Sistema de avaliação do Brasil é bem avaliado em teste da OACI
A auditoria periódica da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), realizada entre os dias 4 e 15 de maio passado, foi a primeira após a crise aérea brasileira, em 2006-2007, e ocorreu em cumprimento ao Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional. A OACI é a agência da Organização das Nações Unidas especializada em regulação da aviação civil mundial.
Os 87,3 pontos obtidos pelo Brasil — atribuídos pelo atendimento às regras de conformidade com as normas da OACI — colocaram a aviação civil brasileira na quinta colocação entre os países do G20, atrás apenas da Coreia do Sul, do Canadá, da França e dos Estados Unidos da América. Foram auditadas 124 nações. Até 2010, a OACI espera ter avaliado a totalidade dos 190 países.
O objetivo é verificar o grau de adequação do setor às recomendações de segurança de voo e de operação em terra. Durante 12 dias, os oito representantes da OACI avaliaram o funcionamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), tendo as organizações militares — CENIPA e DECEA — obtido as melhores notas. Os serviços de navegação aérea do DECEA atenderam a 95% das expectativas da OACI.
Francisco Camões. Internet:<www.revistaaerea.com> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima é uma situação-problema acerca da auditoria da OACI na aviação civil brasileira, e levando em consideração o Documento 9859 da ICAO, redija um texto com o tema:
IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA ANAC PARA A SEGURANÇA DO TRÁFEGO AÉREO NACIONAL
Aborde necessariamente no texto, a relação entre a situação fática com os seguintes pontos:
- Com base na situação apresentada, como o regulador se prepara para identificação e priorização de perigos na aviação civil? (5,00 pontos)
- Qual a importância do regulador para segurança operacional? Quais as responsabilidades do regulador? Qual a importância da auditoria citada no texto? (15,00 pontos)
- Explique qual a relação entre a regulamentação da ANAC e da OACI (ICAO em inglês) citando a forma de manifestação e como a ANAC colabora com o organismo internacioal de aviação no tema de segurança operacional. (9,00 pontos)
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Quando você vai até a farmácia comprar um medicamento qualquer, ele vem com uma bula, certo? A bula contém informações importantes para o consumo do medicamento, garantindo a eficácia do produto e a segurança do usuário. A bula, bem como todo o rótulo do medicamento, são regulados pela Anvisa. Por exemplo: todo rótulo de medicamento, deve conter (i) lote, (ii) data de validade, (iii), telefone do fabricante e (iv), lacre de segurança.
Inclusive, a agência também é responsável pela farmacopeia brasileira, documento que reúne todas as normas para medicamentos e insumos farmacêuticos – droga ou matéria-prima empregada em medicamentos do país.
A Anvisa também atua em produtos como protetor sola…
A criação de órgãos reguladores no Brasil teve início na década de 1990, como parte de um conjunto de reformas estruturais que visavam modernizar o Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A primeira agência reguladora brasileira foi a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), criada em 1997. A partir de então, diversas outras agências foram criadas para regular diferentes setores da economia, como energia elétrica, petróleo e gás natural, saúde suplementar, transporte aéreo e aquaviário, entre outros.
A partir das informações do texto e acerca de agências reguladoras no Brasil, elabore uma dissertação sobre regulação econômica no contexto brasileiro, abordando os seguintes…
De acordo com a lei nº 8.080/1990 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde -, vigilância sanitária é entendida por:
“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é u…
