Texto I
MEC lembra Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
No próximo domingo, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data, criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), visa promover a conscientização sobre os desafios impostos por barreiras às pessoas com deficiência e a inclusão social. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem trabalhado em várias frentes de desenvolvimento da educação especial na perspectiva inclusiva.
Entre as iniciativas da pasta para a pauta, estão: a criação de uma diretoria específica para educação inclusiva na Secadi, a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi); o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI); a formação de professores voltada à educação especial inclusiva; o investimento para a melhoria da acessibilidade física das escolas, dentre outras ações.
Para o diretor da Dipepi, Décio Nascimento Guimarães, a celebração da data tem em vista a ampliação do conhecimento acerca dos direitos, a luta das pessoas com deficiência e o combate ao capacitismo e às barreiras enfrentadas por esses sujeitos. “A celebração da data também busca convocar toda as nações a assumirem como pauta a dignidade, a justiça social, os direitos humanos, o anticapacitismo e a participação das pessoas com deficiência, ressaltando o lema ‘Nada sobre nós, sem nós’. É uma oportunidade para destacar a importância da inclusão, igualdade de oportunidades e acessibilidade em todas as dimensões da vida, incluindo educação, trabalho, saúde, lazer e participação na comunidade”, frisou.
(Publicado em: 01/12/2023. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/mec-lembra-dia-internacional-daspessoas-com-deficiencia.)
Texto II
Lei de acessibilidade nas escolas
Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, aproximadamente, 46,5 milhões de brasileiros conviviam com pelo menos uma deficiência, seja visual, auditiva, motora ou intelectual, correspondendo a, aproximadamente, 24% da população brasileira.
De acordo com o IBGE, 67,6% das pessoas com deficiência não concluíram o ensino fundamental em 2019.
No entanto, a acessibilidade nas escolas é um dever das instituições, assim como um direito do estudante que necessita dela.
De fato, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), também chamada de LBI.
O Capítulo IV descreve os direitos à educação, e o Artigo 28 descreve, dentre outros, a acessibilidade como um direito de todos os estudantes com deficiência.
Diz o Artigo: “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
[…] acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino”.
(Publicado em: 23/02/2023. Disponível em: https://geofusion.com.br.)
Texto III
Considerando os textos anteriores como motivadores, redija uma dissertação, posicionando-se acerca do seguinte tema:
“Acessibilidade nas escolas: a importância de uma cultura inclusiva”.
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