Napoleão é bancário e estava desempregado. Recentemente, foi contratado como caixa pelo Banco Nosso Dinheiro, com salário de R$ 4.000,00, mais uma gratificação fixa de R$ 1.000,00 para remunerar duas horas extras diárias de trabalho.
Napoleão, no curso do contrato de trabalho, em 21/02/2020, ajuizou uma ação trabalhista em face do banco. Na audiência, o banco foi representado por preposto não empregado, tendo sido requerido pela parte autora a confissão da parte ré.
Sobre o fato narrado, considerando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado, responda ao que se pede a seguir.
a) Que implicações jurídicas de caráter de direito material do trabalho decorrem do contrato de trabalho entre o Banco e Napoleão, no que concerne ao pagamento das horas extras? Justifique.
b) Na audiência da ação trabalhista, como advogado(a) da parte ré, qual tese jurídica você sustentaria para rechaçar o requerimento da parte autora de confissão em razão do preposto do Banco não ser empregado? Justifique.
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Tomando conhecimento de uma grande quantidade de imigrantes que cruzaram a fronteira de seu país de origem para o Brasil, Oswaldo, dono de uma fazenda na região, resolve convidá-los para trabalhar em suas terras, mesmo ciente de que estavam em situação irregular no país. Dentre os imigrantes, há famílias inteiras, inclusive com filhos menores de idade. Após se reunir com cerca de 20 dessas famílias, Oswaldo propõe o pagamento mensal de meio salário-mínimo aos trabalhadores, sem o compromisso de terem suas Carteiras de Trabalho assinadas.
Diante da situação hipotética acima mencionada, responda o que se pede:
- Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?
- Indique um exemplo …
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8% no trimestre de abril a junho de 2023, uma queda de 1,3 ponto percentual (p.p.) em relação ao mesmo período de 2022. É o menor índice para um trimestre encerrado em junho desde 2014, de acordo com os dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Trecho retirado de https…
Considere o caso hipotético apresentado a seguir.
Uma gestante que desempenha uma atividade classificada como insalubre em grau médio requisitou seu afasta mento das atividades funcionais.
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A mesma gestante indagou sobre o exercício do seu trabalho durante a lactação, tendo-lhe sido informado que, nesse …




Bom dia, eu não entendi o que ele tá pedindo no item b, mesmo olhando a resposta. Qual deveria ser a situação correta? Me perdi no jurisdiquês: “rechaçar o requerimento da parte autora de confissão em razão do preposto do Banco não ser empregado”. que confissão é essa ?