A supervisão e a fiscalização do sistema de previdência complementar fechado são realizadas pela Previc. Sendo assim, as entidades fechadas de previdência complementar devem observar as exigências regulamentadas pela Previc.
Nesse contexto, quanto ao conteúdo do estudo técnico que abrange a adequação das hipóteses atuariais e a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo, considerando-se o tratamento de contribuições e pagamentos de benefícios nas diversas modalidades de planos de entidades fechadas de previdência complementar, elabore um texto, que apresente os seguintes aspectos:
• o conceito de Teste de Adequação de Passivos e a sua importância para a entidade que, no desenvolvimento de suas atividades, assume riscos;
• a explicitação dos elementos que devem estar contidos no estudo técnico sobre a adequação das hipóteses atuariais, citando dois itens necessários para o estudo técnico;
• a explicitação dos elementos que devem estar contidos no estudo técnico, em relação à convergência da taxa real anual de juros, citando três itens necessários a tal estudo.
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Os planos de benefícios dos fundos de pensão poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício se dá com a celebração de convênio de adesão, que deve ocorrer entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada de previdência complementar. Cada plano de benefícios será regulamentado segundo as condições fixadas previamente e a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador.
Diante disso, elabore um texto explicitando
• quais são os institutos que devem estar previstos nos planos de benefícios: os tipos de institutos e seus objetivos;
• quais os tipos de contribuições que existem em um plano…
T é funcionário de determinada instituição financeira e foi convidado para atuar como gerente no Departamento Financeiro, que também é responsável pela contabilidade geral da empresa. Após examinar a organização do setor, ele verifica que estão ausentes elementos que se revelam necessários para o cumprimento dos ditames normativos. Assim, apresenta pleitos à diretoria da instituição para reorganizar a área e convida Z para ocupar o cargo de auditor interno. Nos termos da Resolução CMN nº 2554/1998, existem várias normas para aplicação à auditoria interna.
Nesse contexto, elabore um texto, abordando, com base na respectiva Resolução:
• a inserção da auditoria interna no sistema de controle;
•…
Em 31.10.20X2, o banco WX recebeu uma proposta de pagamento de dívida que, conforme regras do COSIF, já estava baixada como prejuízo.
O devedor informou, todavia, que o pagamento somente poderia ser feito em criptomoedas. O devedor é proprietário de 80 criptomoedas, cotadas em 31.10.20X2 a R$ 100.000,00 cada unidade de criptomoeda.
Pelo valor de R$ 8.000.000,00, o banco aceita dar quitação para a dívida.
Admitam-se as seguintes condições:
a) os advogados do banco emitiram um parecer afirmando que aquela forma de pagamento era legal e que, portanto, poderia ser aceita;
b) em havendo operações com criptomoedas, o reconhecimento contábil deverá ocorrer em contas do sistema contábil do banco cre…
