A supervisão e a fiscalização do sistema de previdência complementar fechado são realizadas pela Previc. Sendo assim, as entidades fechadas de previdência complementar devem observar as exigências regulamentadas pela Previc.
Nesse contexto, quanto ao conteúdo do estudo técnico que abrange a adequação das hipóteses atuariais e a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo, considerando-se o tratamento de contribuições e pagamentos de benefícios nas diversas modalidades de planos de entidades fechadas de previdência complementar, elabore um texto, que apresente os seguintes aspectos:
• o conceito de Teste de Adequação de Passivos e a sua importância para a entidade que, no desenvolvimento de suas atividades, assume riscos;
• a explicitação dos elementos que devem estar contidos no estudo técnico sobre a adequação das hipóteses atuariais, citando dois itens necessários para o estudo técnico;
• a explicitação dos elementos que devem estar contidos no estudo técnico, em relação à convergência da taxa real anual de juros, citando três itens necessários a tal estudo.
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O segmento de seguros privados é um mercado regulado e, portanto, as entidades que nele operam estão sujeitas à supervisão pelo agente regulador desse segmento (Susep), e também à obrigatoriedade de fornecer informações adicionais a esse agente, possibilitando a atividade regulatória. A partir de 2022, a Susep passou a exigir das entidades supervisionadas por ela a elaboração do Relatório Consolidado Prudencial (RCP).
Nesse contexto, considerando as exigências normativas para a elaboração do RCP, e de acordo com o Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador (Susep, 2022), elabore um texto, abordando:
• qual é o objetivo do RCP;
• qual é o perfil da entidade supervisiona…
Ao final do primeiro trimestre de um dado exercício financeiro e após diversas tratativas de entendimentos, três entidades que atuam em ramos complementares decidiram fundir suas operações e, com isso, criar uma quarta entidade. A Cia. Alfa e a Cia. Beta são sociedades anônimas, que operam no mercado brasileiro, sendo a primeira de capital aberto, e a segunda, de capital fechado. A terceira entidade é a Gama Ind. & Com. Ltda., uma sociedade limitada. A fusão resultará na criação da Ômega S.A., uma sociedade anônima de capital aberto.
Em atenção às disposições do Comunicado Técnico (CTO) 02 para a referida operação hipotética, elabore um texto, abordando os itens a seguir:
• a finalidade …
Os planos de benefícios dos fundos de pensão poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício se dá com a celebração de convênio de adesão, que deve ocorrer entre o patrocinador ou instituidor e a entidade fechada de previdência complementar. Cada plano de benefícios será regulamentado segundo as condições fixadas previamente e a prévia autorização do órgão regulador e fiscalizador.
Diante disso, elabore um texto explicitando
• quais são os institutos que devem estar previstos nos planos de benefícios: os tipos de institutos e seus objetivos;
• quais os tipos de contribuições que existem em um plano…




