Considere as seguintes situações em uma Secretaria da Administração Pública:
I- O equipamento n° 10.459, adquirido por R$ 35 mil havia dois anos, tivera sua vida útil estimada em dez anos, tendo sido fixado valor residual de 20%. A depreciação vinha sendo regularmente realizada, e o valor contábil líquido atualizado era de R$ 29,4 mil. Feita a estimativa de geração de valor em uso, constatou-se que o equipamento usado, em condições semelhantes, poderia ser adquirido por R$ 25 mil.
II- Em 2018, o edifício sede da secretaria havia sido reavaliado, a valor justo, por R$ 15,625 milhões, sendo adotado, desde então, o método do custo. A vida útil remanescente do imóvel fora estimada em 25 anos, e seu valor residual fora fixado em 20%. O valor contábil líquido no momento da auditoria, 42 meses após a data da reavaliação, era de R$ 13,437 milhões. Na data da auditoria, um imóvel similar tinha valor de R$ 15 milhões.
A partir da situação da situação hipotética apresentada, analise a regularidade das situações I e II.
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Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o.
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit.
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A partir da situação da situação hipotética apresentada, analise a regularidade das situações I e II
Dados: ANC Imobilizado com valor de aquisição de 35.000 – VR (7.000) = 28.000/10 anos.
Análise I: Depreciação anual = 2.800 por ano. O equipamento tem dois anos, logo depreciação acumulada é de (5.600). Assim, o valor contábil liquido é de 28.000 – (5.600) = 22.400. Embora, o gestor público tenha a estimativa de valor em uso de 25.000, que pode ser considerada como valor recuperável. Contudo, este valor é maior do que o valor contábil atualizado de 22.400, sendo contabilizado o novo valor contábil de 22.400. O gestor público deverá fazer uma correção retrospectiva no balanço para evidenciar o novo valor do equipamento nº 10.459.
Análise II: Edifício. Reconhecimento inicial ao custo. Foi reavaliado por R$ 15,625 milhões, mas está sujeito a depreciação com memória de cálculo: 15.625.000 – VR (3.125.000) = 12.500.000/25 anos = despesa de depreciação anual de 500.000 ou 41.666,67 mensal. Depreciação acumulada (41.666,67 x 42 meses = 1.750.000). Assim, o valor contábil liquido é de 12.500.000 – (1.750.000) = 10.750.000
Verifica-se que há uma estimativa de valor de mercado de R$ 15 milhões, mesmo assim, recomenda-se que o gestor público faça uma correção retrospectiva no balança para atualizar o novo valor contábil do imobilizada de 13,437 milhões para 10,750 milhões.