A Divisão de Controle Interno elaborou uma auditoria interna no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Processo nº 397/20×1), em janeiro de 20×2. A equipe de fiscalização constatou os seguintes fatos, todos registrados como restos a pagar processados em 20X1:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como “despesas de exercícios anteriores”, nos últimos 5 anos.
Os autos foram encaminhados à Secretaria de Contabilidade e Finanças (Secof), para analisar os apontamentos realizados.
Obs.: este é a primeira informação de 20×2, a ser assinada em 24 de janeiro. A informação prescinde de “Nome” e o “cargo”.
Tendo por base essa situação hipotética, na função de Analista Administrativo de Controle Externo, lotado na Secof, elabore uma Informação, que será encaminhada ao Secretário Geral de Administração, no qual você aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
-
- Utilize a estrutura da Informação prevista no Manual de Redação Oficial do TCDF – 2ª Edição. [valor: 5,00 pontos]
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes. [valor: 6,00 pontos]
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores. [valor: 6,00 pontos]
- Analise os fatos I, II e III e cite como o TCDF deveria classificar cada uma das despesas descritas nos fatos I, II e III: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou despesas de exercícios anteriores. [valor: 9,00 pontos]
- Analise o fato IV. [valor: 7,25 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O ciclo orçamentário representa o processo contínuo e integrado de planejamento, execução, controle e avaliação das finanças públicas, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. No âmbito estadual, esse processo é regido pela Constituição Federal, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Tendo como base o texto motivador, elabore um parecer, no qual aborde os seguintes tópicos:
- explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase. [valor: 19,00 pontos]
- descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das…
Durante uma auditoria de regularidade na Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizada em janeiro de 20×2, a equipe de fiscalização do Tribunal de Contas constatou os seguintes fatos, todos registrados como restos a pagar processados em 20X1:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
A concretização das finalidades públicas pelas quais o Estado foi criado necessita da realização de vultosos gastos públicos, de forma que seja possível à máquina administrativa disponibilizar os bens e serviços inerentes ao suprimento das necessidades públicas.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à receita pública.
Nesse sentido, redija um texto dissertativo abordando necessariamente: a classificação legal quanto à categoria econômica [valor: 9,50 pontos] e os estágios da receita pública [valor: 9,50 pontos].
