Qual é o significado da expressão “Direito Penal Moderno”? Justifique e exemplifique.
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Quanto ao assunto self laundering, explique sobre a imputação simultânea, ao mesmo réu, do delito antecedente e do crime de lavagem, e os requisitos necessários para que não ocorra o fenômeno da consunção, segundo a orientação da Corte da Cidadania.
Patrício, com animus furandi, tendo avistado um botijão de gás no interior de uma residência cercada por um muro, decidiu subtraí-lo. Para tanto, pulou o muro e acondicionou o botijão em um saco, colocando-o sobre o muro para levá-lo. Entretanto, tendo notado a presença de pessoas na rua, deixou o local sem nada levar. Logo após, policiais, já devidamente comunicados dos fatos, detiveram-no nas imediações, não tendo sido encontrado nada de ilícito em sua posse. Após ser denunciado por furto, em seu interrogatório judicial, Patrício confessou que, realmente, pulara o muro da residência para furtar o botijão de gás, mas desistira da empreitada após avistar pessoas na rua.
Tendo como referência…
Um Tribunal Regional do Trabalho está em processo de implantação de um Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI), com o objetivo de proteger seus ativos críticos, incluindo sistemas judiciais, redes, infraestrutura tecnológica e dados sensíveis de servidores e jurisdicionados. Além disso, busca assegurar a proteção eficaz desses sistemas e informações com base nos cinco princípios fundamentais da Segurança da Informação: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade.
O plano inclui a adoção de políticas compatíveis com a ISO/IEC 27001 e com a legislação brasileira (como a LGPD).
Considerando as informações apresentadas no texto apresente, para cada princípio, pe…



