O orçamento público representa um dos instrumentos de que o Poder Legislativo dispõe para pôr em prática sua missão de controlador dos gastos públicos, principalmente os do Poder Executivo, contemplado com a maior parcela do orçamento, além de constituir um instrumento necessário para revelar as ações e metas governamentais para determinado período de tempo, de forma a delimitar e orientar a ação dos administradores públicos no seu papel de executores do orçamento.
Francisco Glauber Mota. Contabilidade aplicada ao setor público. 1.ª ed., Brasília: Estefania Gonçalves, p. 18 (com adaptações).
Em face do texto acima apresentado, meramente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos diversos tipos de orçamento público, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- o orçamento clássico ou tradicional; [valor: 9,50 pontos]
- o orçamento-programa; [valor: 10,00 pontos]
- o orçamento base-zero. [valor: 9,00 pontos]
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Tendo como base o texto motivador, elabore um parecer, no qual aborde os seguintes tópicos:
- explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase. [valor: 19,00 pontos]
- descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das…
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Tendo como base a situação descrita acima, responda de forma fundamentada ao que se pede a seguir:
- Discorra sobre o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da gestão fiscal, citando exemplos de ações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. [valor: 1…
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III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
