Muito se discute sobre a necessidade de ressocialização dos apenados e sobre a grande dificuldade em se colocar isso em prática. Acerca desse tema e considerando a proibição constitucional de penas de caráter perpétuo, responda, de forma justificada, às seguintes perguntas.
1 Qual o máximo de pena privativa de liberdade a ser cumprida no Brasil e como se dá a questão intertemporal desse limite?
2 O que ocorre caso o preso pratique novo delito enquanto estiver cumprindo pena?
3 A ressocialização se enquadra em que modelo de prevenção — primária, secundária ou terciária?
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