Pedro, Promotor de Justiça, decidiu realizar um estudo a respeito dos alicerces teóricos do processo informal de modificação do conteúdo das normas constitucionais, de modo que, a partir do mesmo texto, em razão de fatores circunstanciais diversos, pudesse ser delineada norma de conteúdo distinto daquela anteriormente obtida. A decisão decorria do fato de ter a necessidade de sustentar, em um processo de tutela coletiva do patrimônio público, que determinado significado atribuído ao texto constitucional, sedimentado há anos, não se harmonizava com o ambiente sociopolítico atual e, particularmente, com as necessidades básicas da coletividade que buscava proteger naquele feito.
Para subsidiar o entendimento que iria sustentar em sua atuação funcional, que não desconsideraria os balizamentos oferecidos pela Constituição formal e seria necessariamente permeado por referenciais axiológicos e deontológicos, Pedro decidiu que o melhor caminho seria cotejar o referido processo informal com os métodos de interpretação capitaneados pelo método concretizador, especialmente na perspectiva estruturante preconizada por Friedrich Müller, pelo realismo jurídico norte-americano e pela tópica pura.
Promova o cotejo referido por Pedro, indicando os pontos de contato e de distanciamento entre cada um dos métodos indicados, tendo em vista a base argumentativa que o referido Promotor de Justiça pretende adotar.
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
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Questões Relacionadas
Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), responda aos itens a seguir:
a) Explique o princípio da prioridade absoluta previsto na Lei nº 10.741/2003.
b) Faça uma análise do crime de apropriação de bens ou rendimentos do idoso.
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Ministério Público a condição de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88). Nesse contexto, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993) e a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 734/1993) disciplinam a estrutura, as garantias e as funções institucionais do Ministério Público.
Com base nessas normas, responda fundamentadamente:
a) Cite pelo menos 4 (quatro) funções institucionais do Ministério Público.
b) Expliq…
Com base nessas normas, responda fundamentadamente:
a) Cite pelo menos 4 (quatro) funções institucionais do Ministério Público.
b) Quais são os órgãos da Administração Superior do Ministério Público?
c) Explique os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
d) Diferencie a Lei Orgânica Nacional da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo quanto à sua abrangência normativa e aplicação prática no âmbito do Ministério Público.
