Em determinada reclamação trabalhista em fase de execução de sentença, foi proferida decisão determinando a penhora de um dos quatro televisores LED de 40 polegadas que guarneciam a residência da executada Fernanda. Em razão dessa decisão o advogado de Fernanda interpôs Agravo de Petição. O referido agravo foi conhecido, mas negado provimento. Diante dessa situação Fernanda, professora, sabendo da existência do jus postulandi, revogou os poderes conferidos ao seu advogado e decidiu ela mesma interpor Recurso de Revista. Responda fundamentadamente:
1- É possível a penhora do televisor? Há previsão na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema? Justifique.
2- Fernanda poderá exercer o jus postulandi no caso narrado? Justifique, mencionando o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.
3- O Recurso de Revista é cabível na hipótese narrada? Justifique.
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Napoleão é bancário e estava desempregado. Recentemente, foi contratado como caixa pelo Banco Nosso Dinheiro, com salário de R$ 4.000,00, mais uma gratificação fixa de R$ 1.000,00 para remunerar duas horas extras diárias de trabalho.
Napoleão, no curso do contrato de trabalho, em 21/02/2020, ajuizou uma ação trabalhista em face do banco. Na audiência, o banco foi representado por preposto não empregado, tendo sido requerido pela parte autora a confissão da parte ré.
Sobre o fato narrado, considerando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado, responda aos itens a seguir.
A – Quais são os requisitos da reclamação trabalhista? Justifique sua resposta.
B …
Maria Clara, advogada da empresa “XX” ensina a estagiária, Bruna, sobre o cabimento do Recurso Adesivo no Processo do Trabalho.
Desta forma, colocando-se no lugar de Maria Clara, de acordo com o entendimento sumulado do TST, responda fundamentadamente quais aspectos do tema devem ser apontados para que Bruna não tenha qualquer dúvida a respeito desse Recurso na esfera trabalhista.
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Considerando que as chances na nova empresa eram melhores, assim como as condições de trabalho, Luan não tinha dúvidas quanto a aceitar o novo emprego. Todavia, considerando que ainda não tinha sido dispensado da empresa XYZ, muito embora fosse uma possibilidade, já que outros colegas haviam sido dispensados, …




oi, to com uma dúvida geral.. no estudo de caso, a estrutura total do texto pode conter quantos parágrafos? Qual o mínimo e máximo? 3 parágrafos está bom?
outra pergunta em relação a INTRODUÇÃO: Na parte da TESE, que é o objetivo do documento, ao me referir à ótica da lei, eu deverei citar qual eu irei utilizar no desenvolvimento. Porem, no meu desenvolvimento eu irei me referir à CLT, CPC E SUMULA TST e então minha duvida é: qual eu devo usar na introdução na parte q eu cito a lei?
terceira pergunta, quando for citar a lei, precisa necessariamente citar o ano dela? Por exemplo: Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas… pode ser só assim? ou tem q escrever algo a mais?