No começo de outubro de 2019, o poder executivo com ajuda do Banco Central enviou um PL (Projeto de Lei – No 5.387) à Câmara dos Deputados, com o propósito de instituir um novo marco legal ao mercado cambial brasileiro. Entre várias medidas de desburocratização e simplificação, existe a proposta de permitir abrir conta em moeda estrangeira, empresas financeiras como fintechs e startups, além de pessoas físicas residentes e não residentes no país.
Explique sobre os possíveis impactos macroeconômicos, caso ocorra aprovação do Projeto de Lei na sua forma original.
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Considere uma situação em que os juros reais estejam muito baixos e o órgão necessite avaliar esse cenário, que pode impactar em suas atividad…
Existem duas formas (metodologias) de apuração dos resultados fiscais do Governo Federal: o critério denominado “acima da linha” e “abaixo da linha”. Baseando-se nisso, responda:
a) Qual a diferença entre os dois conceitos e os órgãos federais responsáveis pela apuração?
b) Qual a importância econômica das duas metodologias?
Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o “Novo Código Florestal Brasileiro”, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas …



