Considere a seguinte situação hipotética:
Carlos, residente em Miami, na Flórida (EUA), após uma discussão com a namorada, residente em Vila Velha – ES, enviou-lhe uma mensagem pelo celular, informando-lhe que embarcaria para o Brasil para encontrá-la e matá-la.
Tendo em vista essa situação hipotética, atenda, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da legislação vigente, ao que se pede a seguir.
1 – Discorra sobre a competência para processar e julgar a conduta em questão.
2 – Considerando que se trata de crime de ameaça — cuja pena é de detenção de um a seis meses —, explique se é possível realizar a prisão preventiva de Carlos.
3 – Explique se, para a deflagração da ação penal, é exigido o ingresso do agente no Brasil.
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