Durante o julgamento de um recurso extraordinário representativo de controvérsia de um tema de repercussão geral, diversas pessoas naturais e jurídicas solicitaram ao ministro relator sua habilitação como amicus curiae. Em razão do elevado número de solicitações bem como para evitar tumultos na marcha processual, o relator estabeleceu alguns critérios de representatividade e, posteriormente, deferiu apenas metade dos pedidos de habilitação. Diversos atores recusados interpuseram agravo interno contra a decisão.
Com base na situação hipotética apresentada, responda aos questionamentos a seguir.
1 Qual a natureza jurídica do papel exercido pelo amicus curiae conforme o Código de Processo Civil? Que tarefas o amicus curiae usualmente exerce no curso do processo?
2 Que atores têm legitimidade para candidatar-se à função de amicus curiae?
3 Que argumentos fundamentam a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal no sentido da irrecorribilidade da decisão que inadmite o pedido de ingresso do amicus curiae na lide?
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