Durante o julgamento de um recurso extraordinário representativo de controvérsia de um tema de repercussão geral, diversas pessoas naturais e jurídicas solicitaram ao ministro relator sua habilitação como amicus curiae. Em razão do elevado número de solicitações bem como para evitar tumultos na marcha processual, o relator estabeleceu alguns critérios de representatividade e, posteriormente, deferiu apenas metade dos pedidos de habilitação. Diversos atores recusados interpuseram agravo interno contra a decisão.
Com base na situação hipotética apresentada, responda aos questionamentos a seguir.
1 Qual a natureza jurídica do papel exercido pelo amicus curiae conforme o Código de Processo Civil? Que tarefas o amicus curiae usualmente exerce no curso do processo?
2 Que atores têm legitimidade para candidatar-se à função de amicus curiae?
3 Que argumentos fundamentam a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal no sentido da irrecorribilidade da decisão que inadmite o pedido de ingresso do amicus curiae na lide?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
RELATÓRIO Cuida-se de ação de divórcio cumulada com pedidos de partilha de bens, definição de guarda dos menores, regularização de visitas e alimentos para a autora, proposta por A.S.R.N. contra J.P.N. Relata a parte requerente que foi casada com o requerido por quinze anos, sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo do casamento advindo três filhos: P.R.N., G.R.N. e B.R.N., atualmente todos menores incapazes. Acrescenta que, antes do início do relacionamento, o requerido já era sócio-proprietário de uma empresa de informática e que, durante a relação conjugal, o casal adquiriu quatro imóveis: uma casa, atual residência do casal, dois apartamentos, uma fazenda e três veículos, patrimôni…
Redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado na jurisprudência do STJ, em resposta aos seguintes questionamentos.
1 – É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução fiscal, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente? Quais princípios fundamentam o entendimento do STJ acerca desse assunto? [valor: 22,60 pontos]
2 – Na hipótese de ocorrer o protesto cambiário e, posteriormente, ser proposta ação declaratória de inexigibilidade do mesmo débito objeto do protesto na qual se faça a citação processual, como se configurará a causa interruptiva da prescrição? [valor: 23,00 pontos]
Uma sociedade empresária ajuizou ação de cobrança contra um fornecedor inadimplente. Durante a tramitação, o juiz determinou a citação do réu por edital, sem antes esgotar as tentativas de localização pessoal. A defesa alegou nulidade processual por ofensa a princípios constitucionais.
No mesmo processo, o advogado do autor sustentou a necessidade de tutela provisória de urgência, a fim de resguardar créditos futuros, tendo em vista risco de dissipação patrimonial. O magistrado indeferiu o pedido por entender ausente o requisito da probabilidade do direito.
Além disso, observou-se que o cartório da vara processou comunicações às partes fora dos prazos legais, o que acarretou questionamentos …
