A construção de um complexo de prédios públicos em concreto armado foi licitada em R$ 22.000.000,00, contratada em R$ 18.000.000,00. Seu prazo de execução é 18 meses para execução da obra, possuindo desembolsos mensais de R$ 1.000.000. Em auditoria de conformidade, a equipe de constatou os seguintes fatos:
- A garantia contratual exigida na licitação era de 5%, logo a empresa apresentou seguro-garantia de R$ 900.000,00;
- A obra, por culpa da administração, teve início oito meses após a data do orçamento referencial. Além disso, a contratada atrasou o cronograma em dois meses, com a justificativa de problemas de manutenção dos equipamento, devido às condições severas de uso; a justificativa foi aceita pelo fiscal de contrato. Doze meses após a data do orçamento referencial, a fiscalização autorizou o pagamento do reajustamento, conforme índice previsto em cláusula contratual, relativo aos dezesseis milhões de reais que ainda deveriam ser executados, sendo aplicado o fator de reajustamento a cada medição realizada;
- Devido aos dois meses de atraso, a contatada recebeu dois meses a mais de administração local, cujo valor não foi considerado para o cálculo do limite de 25% de acréscimo de serviços. A justificativa da fiscalização era de que a administração local não representava execução de serviços;
- No sexto mês de execução de obra, o preço do cimento sofreu alta de 50%, causando um desequilíbrio que, após pleito da contratada, culminou em um termo aditivo contratual de reequilíbrio econômico-financeiro. A fiscalização, para calcular o valor do aditivo contratual, substituiu o preço do cimento em todas as fichas de composição de custos da obra que possuíam esse insumo pelo novo preço de mercado. Esse aditivo gerou um aumento de 30% no valor inicial do contrato.
Considerando que a licitação e o contrato foram regidos pela Lei nº 14.133/2021, analise cada um dos achados com relação à legalidade e aponte a correta conduta, além da necessidade de explicações adicionais, caso necessário.
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Leia, com atenção, o texto:
Observa-se que na NBR 13532, relativa à elaboração de projetos de edificações – Arquitetura, no item 3, que aborda as Definições, mais especificamente no subitem 3.3, referente às “Etapas dos projetos de arquitetura”, encontram-se as seguintes considerações:
“As etapas de execução da atividade técnica do projeto de arquitetura são as seguintes, na sequência indicada (incluídas as siglas):
a) levantamento de dados para arquitetura (LV-ARQ);
b) programa de necessidades de arquitetura (PN-ARQ);
c) estudo de viabilidade de arquitetura (EV-ARQ);
d) estudo preliminar de arquitetura (EP-ARQ);
e) anteprojeto de arquitetura (AP-ARQ) ou de pré-execução (PR-ARQ);
f) projeto …
Suponha que você precisa dimensionar a instalação do conjunto elevatório com bomba (reservatório inferior com recalque para reservatório elevado) exibido na figura seguinte:
Adote:
Perda de carga unitária na sucção: 0,02m/m.
Perda de carga unitária no recalque: 0,08m/m.
Rendimento da bomba: 35%.
Volume a ser recalcado por dia: 18000L.
Tempo de operação diária da bomba: 6h.
Comprimento equivalentes (correspondentes aos diâmetros já calculados):
- válvula de pé-e-crivo: 12m.
- joelho na tubulação de sucção: 1,8m.
- válvula de retenção: 4,0m.
- registro de gaveta: 0,4m.
- tê: 1,1m.
- joelho na tubulação de recalque: 1,4m.
- saída de canalização: 1,0m.
Com base na situação apresentada, calcule a potência n…
Empresa contratada para a construção do edifício sede de determinado órgão público, após um ano contado da data de referência do orçamento do projeto básico, solicitou reajustamento de 3% sobre todos os serviços que faltava executar. O percentual e a data estavam de acordo com o estabelecido no edital e no contrato, contudo, o pagamento foi negado pela fiscalização, segundo a qual o reajuste solicitado, quando somado aos 24,5% formalizados em termos aditivos de acréscimos já assinados, ultrapassava o limite estabelecido em lei. Além disso, sem apresentar justificativas, a empresa estava atrasada na execução de alguns serviços. A fiscalização entendeu que o reajuste não era devido para os ser…
