Alberto era casado e pai de dois filhos, sendo proprietário de diversos bens, dentre eles um sítio localizado nos arredores da cidade de Cuiabá/MT. Em abril de 2023, Alberto reencontrou um grande amigo de infância, Carlos, que lhe disse passar por momento financeiro sensível, necessitando de um local para estabelecer pequeno comércio agropecuário e assim prover sua subsistência. Alberto se prontificou a ajudá-lo transmitindo a posse de seu sítio pelo prazo de quinze anos.
Passados dez anos e dois meses, Alberto simplesmente desapareceu sem deixar qualquer aviso ou mandatário. A família de Alberto então iniciou o trâmite necessário para a sucessão de bens, ocasião em que Carlos se apresentou em juízo objetivando o reconhecimento da usucapião em relação ao sítio, haja vista o transcurso do prazo de dez anos com o sítio sob sua posse mansa e pacífica.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso aguarda a conclusão da transmissão patrimonial para efetivar a cobrança do ICTD Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de quem de direito.
Considerando a situação narrada acima, redija um texto dissertativo que responda necessariamente aos seguintes aspectos:
- Quais são os requisitos ordinários para a declaração da usucapião de imóvel? Explique.
- Carlos possui razão em seu pleito? Justifique.
- No caso concreto, qual o procedimento para a sucessão de bens em caso de ausência? Explique.
- É possível a cobrança do ITCD em caso de sucessão provisória? Justifique.
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