Leia, com atenção, o texto a seguir.
A legislação de uso e ocupação do solo é fundamental para a vida urbana. Por normatizar as construções e definir o que pode ser feito em cada terreno particular, interfere na forma da cidade e também em sua economia. Mas, em geral, trata-se de um conjunto de dispositivos de difícil entendimento e aplicação, e as leis não são muito acessíveis aos cidadãos por seu excesso de detalhes e termos técnicos. O grande nível de detalhe dificulta também a fiscalização, que se torna praticamente impossível de ser realizada, deixando a maior parte da cidade em situação irregular. Além disso, raramente fica explicitado seu impacto econômico na distribuição de oportunidades imobiliárias. Em muitos municípios, a legislação de uso e ocupação do solo é uma “caixa preta” que poucos conhecem profundamente e que, em não raros casos, é usada para atender a interesses particulares. Por má-fé, desconhecimento ou casuísmo, vai sendo alterada sem nenhuma preocupação com a totalidade. O resultado é uma legislação cada vez mais complexa e abstrata, que acentua as desigualdades existentes na cidade.
VAZ, José Carlos. Legislação de uso e ocupação do solo. Dicas: ideias para ação municipal. São Paulo: PÓLIS, n. 77, 1996.
Disponível em: <http://bibliotecadigital.abong.org.br/11465/1415>. Acesso em: 30 jan. 2023, com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o tema “O papel da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – no ordenamento territorial do Distrito Federal”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) a importância da LUOS, seus princípios estruturadores e objetivos;
b) a definição de, pelo menos, dois parâmetros de ocupação do solo mais relevantes previstos na LUOS; e
c) o combate ao descumprimento da LUOS, as infrações e as sanções previstas em lei.
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De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, em seu art. 1.º, § 1.º, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem os seguintes objetivos:
I) ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
II) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
III) incentivar a inovação tecnológica;
IV) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Para atender a esses objetivos, o RDC adota inovações no processo licitatório em relação à Lei n.º 8.666/1993, entre elas a inversão de fases; o prazo recursal único; o vício sa…
Considerando a importância do patrimônio cultural material, redija um texto dissertativo acerca dos cuidados a serem observados em uma intervenção no patrimônio edificado. Ao elaborar o seu texto, proponha soluções para a conscientização da população e profissionais de engenharia quanto à necessidade de preservar esses edifícios históricos. Ademais, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Conceito de Conservação, Manutenção, Reabilitação e Restauração;
- Conceito de Projeto Intervenção no Patrimônio Edificado;
- Fases do projeto de intervenção e suas características.
A empresa Constrói Limpo S.A. deseja construir um conjunto habitacional em terreno situado no Distrito Federal (DF).
Após verificar as condicionantes ambientais, a empresa quer sanar suas dúvidas quanto aos critérios e os parâmetros de uso e ocupação do solo para lotes e projeções localizados na Macrozona Urbana do Distrito Federal estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS (Lei Complementar Distrital nº 948/2019).
Nesse contexto, aborde as seguintes questões de acordo com o que preconiza a LUOS.
a) Cite pelo menos 4 princípios estruturadores da LUOS;
b) Cite pelo menos 3 objetivos da LUOS;
c) Conceito de Coeficiente de aproveitamento e três elementos que exc…
