Com os avanços da globalização, as relações internacionais têm tido um importante papel no intercâmbio de mercadorias e serviços, fatores estes que afetam diretamente o resultado do Balanço de Pagamentos dos países. Esses relacionamentos envolvem diversas complexidades ao ponto de serem utilizados como barganha na obtenção de vantagens de interesse dos países.
Nesse contexto, surgem os acordos internacionais que reúnem grupos de países que possuem interesse comum em se organizarem para melhorar as suas economias e impulsionar o desenvolvimento de suas regiões.
Com base nas normas de Comércio Internacional em vigor, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Informe quais são os objetivos com a instituição do Mercosul.
- É possível afirmar que, até o momento, quais dos objetivos do Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul, já foram atingidos?
- Como o Mercosul ainda não é considerado um Mercado Comum, informe a sua classificação atual e quais são os requisitos ainda devem ser atingidos para ele que seja considerado uma união aduaneira?
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Nesse contexto, surgem os acordos internacionais que reúnem grupos de países que possuem interesse comum em se organizarem para melhorar as suas economias e impulsionar o desenvolvimento de suas regiões.
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A indústria “Produtos Apostólicos S/A”, contribuinte do IPI, estava em dúvida sobre a classificação fiscal das mercadorias Celular TIJOLÃO e Celular IPONE. A indústria queria comercializar essas mercadorias futuramente com uma outra indústria situada no exterior e queria saber o que colocar no documento fiscal de venda. Para isso, resolveu abrir um processo administrativo de consulta para dirimir as dúvidas sobre a correta aplicação da legislação aduaneira.
Com base no Decreto n. 6.759/09 e Decreto n. 70.235/72 e IN RFB n. 2057/2021, responda aos quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Quais os processos administrativos de consulta serão solucionados em instância única?
- Quem são os le…
“As Partes do presente Acordo, Reconhecendo que as suas relações na esfera da atividade comercial e econômica devem objetivar a elevação dos níveis de vida, o pleno emprego e um volume considerável e em constante elevação de receitas reais e demanda efetiva, o aumento da produção e do comércio de bens e serviços, permitindo ao mesmo tempo a utilização ótima dos recursos mundiais em conformidade com o objetivo de um desenvolvimento sustentável e buscando proteger e preservar o meio ambiente e incrementar os meios para fazê-lo, de maneira compatível com suas respectivas necessidades e interesses segundo os diferentes níveis de desenvolvimento econômico,
Reconhecendo ademais que é necessário r…



