Com base no Decreto nº 44.747/2008, Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), responda aos seguintes questionamentos.
1. Cite a composição e a organização do Conselho de Contribuintes.
2. Discorra quem pode ser designado Presidente do Conselho de Contribuintes e Vice-Presidente.
3. Cite as competências do Conselho de Contribuintes.
4. Informe como é realizada a administração das Câmaras.
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