De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, em seu art. 1.º, § 1.º, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem os seguintes objetivos:
I ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
II promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
III incentivar a inovação tecnológica;
IV assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Para atender a esses objetivos, o RDC adota inovações no processo licitatório em relação à Lei n.º 8.666/1993, entre elas a inversão de fases; o prazo recursal único; o vício sanável; os modos de disputa aberto, fechado e combinado; e a possibilidade de adoção da contratação integrada.
Tendo as informações anteriores como unicamente motivadoras, redija um texto dissertativo a respeito das inovações constantes no RDC apresentadas no texto motivador.
Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
a) Aponte as diferenças no rito licitatório do RDC em relação à inversão de fases, ao prazo recursal único e ao vício sanável, em comparação com a Lei n.º 8.666/1993;
b) Discorra sobre o funcionamento dos modos de disputa aberto, fechado e combinado;
c) os Comente sobre as principais características da contratação integrada e suas diferenças em relação aos outros regimes de execução.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Para o gerenciamento eficaz de obras públicas ou privadas, o gestor deve adotar um ou mais instrumentos de planejamento e acompanhamento de obras. Sabe-se que, dentre esses instrumentos, atualmente se tem utilizado com frequência a Linha de Balanço e a Curva S (custos). Disserte sobre essas duas ferramentas, expondo suas definições, finalidades e aplicações no contexto de gestão de obras (Obs.: durante o embasamento de sua resposta, poderão ser utilizados conceitos, definições, desenhos esquemáticos, legendas etc.).
O manual de custos de infraestrutura de transportes do DNIT, em seu volume 01, trata da metodologia SICRO e seus conceitos.
Na montagem de composições de custos que incluem equipamentos e no cálculo das produções de equipes mecânicas são importantes os seguinte conceitos: tempo ou hora produtiva, tempo ou hora improdutiva, fator de eficiência, fator de conversão e fator de carga.
Com base no manual supracitado, apresente a definição de cada um dos cinco conceitos supracitados;
Com base no mesmo manual, no que tange aos equipamentos, defina tempo fixo, tempo de percurso, tempo de retorno e tempo de ciclo;
c) A tabela abaixo apresenta a composição de uma equipe de máquinas para a execução do s…
Pouco tempo após a entrega de uma obra de edificação de cinco andares de uso público, alguns problemas hidráulicos e sanitários começaram a prejudicar o funcionamento do prédio. O engenheiro designado para fazer uma vistoria no local constatou os seguintes problemas:
I toda manhã observa-se uma pequena quantidade de água saindo pelo ladrão, no entanto esse fluxo de água cessa após o início do expediente;
II no vestiário do último pavimento, os chuveiros, ao serem acionados simultaneamente pelos funcionários, funcionam com pouca vazão;
III forte odor de urina se exala somente dos ralos sifonados dos banheiros masculinos;
IV o esgoto primário, que atende aos banheiros masculinos e femininos, e…
