De acordo com a Lei n.º 12.462/2011, em seu art. 1.º, § 1.º, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem os seguintes objetivos:
I ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
II promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
III incentivar a inovação tecnológica;
IV assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Para atender a esses objetivos, o RDC adota inovações no processo licitatório em relação à Lei n.º 8.666/1993, entre elas a inversão de fases; o prazo recursal único; o vício sanável; os modos de disputa aberto, fechado e combinado; e a possibilidade de adoção da contratação integrada.
Tendo as informações anteriores como unicamente motivadoras, redija um texto dissertativo a respeito das inovações constantes no RDC apresentadas no texto motivador.
Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.
a) Aponte as diferenças no rito licitatório do RDC em relação à inversão de fases, ao prazo recursal único e ao vício sanável, em comparação com a Lei n.º 8.666/1993;
b) Discorra sobre o funcionamento dos modos de disputa aberto, fechado e combinado;
c) os Comente sobre as principais características da contratação integrada e suas diferenças em relação aos outros regimes de execução.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A construção de um complexo de prédios públicos em concreto armado foi licitada em R$ 22.000.000,00, contratada em R$ 18.000.000,00. Seu prazo de execução é 18 meses para execução da obra, possuindo desembolsos mensais de R$ 1.000.000. Em auditoria de conformidade, a equipe de constatou os seguintes fatos:
- A garantia contratual exigida na licitação era de 5%, logo a empresa apresentou seguro-garantia de R$ 900.000,00;
- A obra, por culpa da administração, teve início oito meses após a data do orçamento referencial. Além disso, a contratada atrasou o cronograma em dois meses, com a justificativa de problemas de manutenção dos equipamento, devido às condições severas de uso; a justificativa foi…
Como auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, você deverá entender e fiscalizar os projetos hidráulico-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários. Nas ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) existem alguns tipos de tratamentos, um desses tratamentos são os Lodos Ativados. Assim, redija um texto dissertativo-argumentativo, respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual NBR trata, especificamente, dos projetos hidráulicos-sanitários de estações de tratamento de esgotos sanitários?
- Quais são os principais elementos (requisitos) que compõem um sistema de lodos ativados?
- Quais os dois tipos de operação dos sistemas de lodos ativados?
- Qu…
Suponha que você precisa dimensionar a instalação do conjunto elevatório com bomba (reservatório inferior com recalque para reservatório elevado) exibido na figura seguinte:

Adote:
Perda de carga unitária na sucção: 0,02m/m.
Perda de carga unitária no recalque: 0,08m/m.
Rendimento da bomba: 35%.
Volume a ser recalcado por dia: 18000L.
Tempo de operação diária da bomba: 6h.
Comprimento equivalentes (correspondentes aos diâmetros já calculados):
- válvula de pé-e-crivo: 12m.
- joelho na tubulação de sucção: 1,8m.
- válvula de retenção: 4,0m.
- registro de gaveta: 0,4m.
- tê: 1,1m.
- joelho na tubulação de recalque: 1,4m.
- saída de canalização: 1,0m.
Com base na situação apresentada, calcule a potência n…



