João, empregado da empesa X, foi dispensado sem justa causa pelo empregador, por não mais existir interesse na continuação dos serviços prestados pelo colaborador. Com a extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
Diante dessa situação, responda, de forma justificada, aos questionamentos a seguir.
1 Qual é o prazo máximo para o pagamento das verbas rescisórias?
2 Que consequências advirão para o empregador, caso ele não realize o pagamento no respectivo prazo?
3 Além do pagamento das verbas rescisórias, quais são as demais obrigações da empresa?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
José, auditor-fiscal do trabalho, durante operação fiscalizatória em uma fazenda produtora de milho, entabulou conversa com um jovem trabalhador que colhia milho juntamente com outras pessoas, todos trajando bermudas e calçando chinelos, sob forte sol. Pela explanação do jovem, José constatou que o rapaz tinha dezessete anos de idade e trabalhava na fazenda desde os quinze anos de idade. Ficou sabendo também que o proprietário da fazenda exigia que todos os trabalhadores dormissem no local de trabalho, em um único alojamento, cimentado, com capacidade para um grupo de sessenta pessoas, com colchão, porém sem camas, e, durante o dia, o espaço interno do alojamento, equipado com dois fogões a …
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, relativo à data-base de 1/5/2023, com período entre 1/5/2023 a 3/4/2024, de âmbito nacional, que celebram, em consonância com a Constituição Federal de 1988, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com as demais legislações pertinentes, de um lado, a USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL XYZ S.A., representada por seu diretor presidente subscritor, e de outro lado, como representante dos(as) empregados(as) a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DO AGRONEGÓCIO, representada por seu presidente subscritor, nos termos das cláusulas e das condições seguintes:
[…]
HORAS IN ITINERE
CLÁUSULA TERCEIRA – O tempo despendido de deslocamento de ida ou de retorno ao …
Durante toda a jornada de trabalho em uma indústria de tintas, Adalberto atuou na manipulação de hirocarbonetos na produção da substância química conhecida como betume. Embora nunca tenha sofrido qualquer acidente de trabalho ou desenvolvido doenças ocupacionais, ele acredita ter o direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade em virtude da substância manipulada. Os supostos direitos trabalhistas não são reconhecidos pela empresa.
Tendo em vista o caso narrado acima, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
- Explique a diferença entre insalubridade e periculosidade. [valor: 4,25 pontos]
- Aborde os critérios legais para a caracterização da insalubridade, os percentuais de …
