A estrutura conceitual estabelece os conceitos que dão fundamento ao processo de elaboração e posterior divulgação dos Relatórios Contábeis das Entidades do Setor Público, devendo tais relatórios ser elaborados com base no regime de competência. Os relatórios contábeis podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. No escopo dessas informações, estão as demonstrações contábeis das entidades públicas, os demonstrativos fiscais e outros dados que aprimoram e complementam os relatórios.
Considerando a estrutura conceitual aplicada ao setor público, responda ao que se pede a seguir:
- Comente sobre os objetivos almejados pela administração pública na divulgação dos relatórios contábeis (cite três deles).
- Cite e conceitue pelo menos três características qualitativas que devem estar presentes nos relatórios contábeis das entidades públicas.
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No exercício da função, o Tribunal Federal de Justiça emitiu o Balanço Orçamentário do órgão. Para tal, foi exigida a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Com base nas disposições do (PCASP), discorra acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.
1 Que classes e grupos do PCASP devem ser utilizados na elaboração do balanço orçamentário?
2 Que informações devem constar no quadro principal do balanço orçamentário e de que modo essas informações devem ser apresentadas?
Tendo como base a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, faça o que se pede a seguir.
- Descreva a respeito do objetivo central da LRF.
- Sob o enfoque da LRF, descreva a respeito das exigências para aumento das despesas.
- Descreva a respeito dos tratamentos que são dados às despesas com pessoal na esfera estadual, particularmente em ano eleitoral.
“A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas.”
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8º Edição
Considerando o texto acima, que têm caráter unicamente motivador e tendo como base os aspectos convergentes entre a contabilidade pública e a privada, responda, necessariamente, aos seguintes aspectos:
a) Qual o papel do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?
b) O que são variações patrimoniais aumentativas e diminutiva…



