No texto: Introdução a Sociologia da Administração da Justiça, Boaventura de Sousa Santos distingue três grupos temáticos: acesso a justiça; a administração da justiça; a litigiosidade social e mecanismos da sua resolução existentes na sociedade. No final do referido texto, apresenta características do que designa por: “nova política judiciária”. Nessa nova política verifica-se a democratização da administração da justiça, com dimensão da democratização da vida social, econômica e política. Essa democratização tem duas vertentes: a constituição interna do processo e a democratização do acesso a justiça. Quanto a essa Ultima vertente, indique e explique dois obstáculos a serem vencidos na implementação desse modelo de acesso a justiça amplo e democrático.
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Dentre os temas clássicos da Sociologia Jurídica estão “Controle Social e o Direito” e “Direito e Transformação Social”. Com vários trabalhos de sua autoria publicado no Brasil e significativa e qualitativa produção doutrinária nacional sobre sua obra, Niklas Luhmann é reconhecido como um dos mais destacados sociólogos do direito das últimas décadas. Luhmann parte do pressuposto de que a sociedade moderna é complexa e diferenciada funcionalmente. Com base nessas noções, define o sistema jurídico como “operativamente fechado” e” cognitivamente aberto”. A teoria de Luhmann reconstitui, em bases originais, os debates sobre a função social do direito e s…
No capitulo 5 de seu livro O direito da sociedade, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, referindo-se à justiça, a define como uma “fórmula de contingência” do sistema jurídico.
Tendo por base essa definição de justiça:
a. Explique em que consiste a justiça como “fórmula de contingência”.
b. Qual a relação feita pelo autor entre validade e justiça, definida esta última como “fórmula de contingência”?
“O exercício da magistratura deve ser norteado, entre outros, pelos princípios da imparcialidade, cortesia, segredo profissional, diligencia e integridade pessoal e profissional”. Diga em que consistem os princípios aqui mencionados, e justifique se todos eles realmente constituem exigências deontológicas impostas à observância indeclinável dos magistrados brasileiros.
