Disserte sobre a norma consagrada pelo art. 116, § único, do CTN, abordando as seguintes questões:
1 – enquadramento doutrinário;
2 – hipóteses de aplicação;
3 – procedimentos a serem seguidos pelas autoridades administrativas;
4 – alternativas jurídico, no nosso ordenamento vigente, para o combate ao planejamento tributário agressivo.
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Questões Relacionadas
Instruções: Elabore um texto dissertativo com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, de acordo com a proposta abaixo:
a) Conceitue o Princípio da não Cumulatividade.
b) Qual(is) imposto(s) se aplica(m) ao Princípio da não Cumulatividade? Conceitue-o(s) indicando o fato gerador e a incidência do(s) imposto(s).
Disserte sobre a norma consagrada pelo art. 116, § único, do CTN, abordando as seguintes questões:
1 – enquadramento doutrinário;
2 – hipóteses de aplicação;
3 – procedimentos a serem seguidos pelas autoridades administrativas;
4 – alternativas jurídico, no nosso ordenamento vigente, para o combate ao planejamento tributário agressivo.
Discorra sobre a exceção de pré-executividade e os embargos do devedor, que são os instrumentos típicos de defesa do executado na execução fiscal. Explique o que são, quando cabem, quais os seus objetos, se admitem ou não dilação probatória. Há Súmula do STJ sobre a exceção de pré-executividade? Qual o prazo para os embargos à Execução? A exceção ou os embargos têm efeito automático suspensivo da execução? Quais os requisitos para a suspensão? Como se resolve o aparente conflito de normas entre a Lei de Execuções Fiscais e o Código de Processo Civil?
