Após o trâmite do procedimento correto, foi atribuída a penalidade de suspensão de quarenta dias a Claudionor, um servidor público estadual efetivo. Mas, diante das tarefas desempenhadas por Claudionor, é conveniente para o serviço público e para a Administração pública que essa suspensão se inicie o mais tarde possível, ou que seja convertida em multa. Neste caso, responda, fundamentadamente, de acordo com a legislação Estadual pertinente:
A – A suspensão deve. ser aplicada imediatamente ou seria possível postergar seu inicio? Justifique sua resposta indicando eventuais limites.
B – É possível a conversão em multa da pena de suspensão aplicada a Claudionor? Justifique sua resposta indicando o procedimento e, se for o caso, eventuais limites e base de cálculo.
C – Indique qual (is) procedimento(s) seria(m) correto(s) para a aplicação da mencionada penalidade? Justifique sua resposta.
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