Acerca da motivação das decisões judiciais, discorra, de acordo com a ordem proposta, a respeito:
A – dos requisitos da estrutura da decisão (clareza, coerência, completude, concretude e universalidade das razões jurídicas).
B – do modelo lógico-dedutivo de motivação das sentenças judiciais.
C – do objetivo e extensão do parágrafo 2º do artigo 489 do CPC.
D – da efetividade do processo versus requisitos da desconsideração da personalidade jurídica.
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O que se entende por coisa julgada progressiva?
Fundamente, citando, ao menos, dois exemplos.
Há alguma importante discussão no campo de sua rescindibilidade? Responda mencionando a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Discorra sobre a denominada “coisa julgada inconstitucional”, abordando conceito, validade, efeitos, bem como o instrumento processual, prazo e forma de sua desconstituição.
A constitucionalização do direito processual civil decorre da garantia do devido processo legal, que abrange vários princípios, também considerados subprincípios.
Diante desta afirmação, responda:
a) Quais são os princípios ou subprincípios do devido processo legal, atinentes ao processo civil, previstos no artigo 5º da Constituição Federal?
b) Quais são aqueles, também contemplados na Constituição Federal, que não se encontram no artigo 5º?




