Responda fundamentadamente, no que concerne ao Direito Processual do Trabalho, em que consistem os efeitos translativo, regressivo, substitutivo, devolutivo e suspensivo dos recursos.
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Flor-de-Lis, empregada do salão de cabeleireiro XZW, exerce a função de maquiadora profissional, tendo sido admitida pelo salão no dia 01/05/2015 para exercer a função de manicure e passando a exercer a função de maquiadora profissional em 01/04/2019. Seu colega de trabalho, Marco Aurélio, após concluir um curso profissionalizante de maquiador profissional, também passou a exercer a função de maquiador profissional desde 01/02/2021, apesar de continuar registrado como auxiliar de limpeza, função da sua admissão, realizada no dia 01/06/2018. E Cleópatra, também empregada do salão de cabeleireiro XZW, foi contratada para exercer a função de auxiliar de cabeleireiro em 01/10/2020, passando a ex…
Após 6 meses da celebração de acordo coletivo de trabalho entre o Sindicato de Trabalhadores e o Prefeito de Rio Verde, disciplinando o pagamento do adicional de periculosidade e do adicional de insalubridade em percentuais superiores aos fixados na CLT, para os empregados públicos que prestam serviços nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Município e, não havendo sua implementação em folha de pagamento, os empregados interessados estão na iminência de uma greve total nos serviços públicos de saúde.
Diante dessa situação e sem prévia instauração de inquérito civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram ação civil pública, na qual, além do Ente da Fe…
Considere o caso hipotético abaixo.
Jaqueline Maldonado era costureira na oficina de costura Zíper & Afins Ltda. O proprietário inseriu no Regulamento da empresa disposição que prevê a limitação do horário para uso dos banheiros para todos os empregados.
Alegou que seu quadro de colaboradores é composto basicamente por mulheres, que gastam muito tempo indo ao sanitário, além do que as mulheres têm o péssimo hábito de irem ao banheiro juntas, desfalcando o posto de trabalho. Afirmou que desde que implantou o horário controlado para uso dos banheiros (somente no intervalo de 15 minutos pela manhã e à tarde, além do intervalo para almoço) a produção melhorou muito e consegue maximizar o tem…
