Para possibilitar uma evidenciação adequada aos usuários das demonstrações contábeis, um dos procedimentos contábeis patrimoniais previstos no MCASP é que elementos do ativo imobilizado que tenham vida útil econômica limitada se sujeitem à depreciação sistemática. A depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração e deve ser reconhecida ao longo da sua vida útil, conforme normas previamente definidas.
A partir desses pontos, elabore um texto que aborde os seguintes elementos:
a) fatores que ocasionam declínio do potencial de geração de serviços por ativos imobilizados;
b) fatores que afetam a estimativa de vida útil econômica de um ativo imobilizado;
c) momento inicial e base para registro sistemático da depreciação;
d) opções de definição de vida útil para depreciação de bem que já tenha sido usado antes da sua posse pela Administração Pública.
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Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
Uma equipe de analistas contábeis está responsável pela implantação, em 2019, da política contábil de depreciação do imobilizado da entidade governamental XXX. Após o levantamento físico-financeiro no mês de março deste ano, a equipe se deparou com a seguinte situação:
I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;
III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
IV os bens adquiridos em anos anteriores apresentam valor contábil bastante divergente do valor justo.
Com referência à situação-problema descrita anteriormente, elabore, de forma …
No ano de X0, uma repartição pública elaborava as suas demonstrações contábeis de acordo com o Regime de Caixa, o que era permitido pela legislação.
Em X1, a repartição começou a elaborar as suas demonstrações de acordo com o Regime de Competência, com o intuito de oferecer informações mais relevantes.
Além disso, nas demonstrações de X1, a repartição reconheceu a obsolescência do estoque de material de escritório e aumentou a vida útil dos móveis e utensílios utilizados, para efeito de depreciação.
Para cada fato apresentado, indique e explique, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) a classificação entre mudança de estimativa e de política contábil;
b…




