Ao final de um exercício financeiro, uma entidade pública necessitou avaliar qual tratamento adotar diante de três situações de acionamento judicial, envolvendo potenciais obrigações para a entidade, elencadas a seguir.
- Situação I. Ação movida por uma entidade da sociedade civil por danos ao meio ambiente, em decorrência de falta de fiscalização efetiva, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como possível uma saída de recursos para liquidar a obrigação.
- Situação II. Ação de natureza tributária movida por uma grande empresa, para a qual a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência do histórico com ações de natureza semelhante.
- Situação III. Ação de natureza trabalhista movida por um grupo de prestadores de serviços que atuaram na entidade por um período em decorrência de um contrato de terceirização. Nesse caso, a assessoria jurídica da entidade avaliou como remota e improvável uma saída de recursos para liquidar a obrigação, em decorrência das disposições contratuais.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para tratamento de passivos, provisões e contingências, elabore um texto de até 15 linhas que aborde o tratamento em termos de reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil de cada uma das três situações.
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Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
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I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
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III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
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Com referência à situação-problema descrita anteriormente, elabore, de forma …
No ano de X0, uma repartição pública elaborava as suas demonstrações contábeis de acordo com o Regime de Caixa, o que era permitido pela legislação.
Em X1, a repartição começou a elaborar as suas demonstrações de acordo com o Regime de Competência, com o intuito de oferecer informações mais relevantes.
Além disso, nas demonstrações de X1, a repartição reconheceu a obsolescência do estoque de material de escritório e aumentou a vida útil dos móveis e utensílios utilizados, para efeito de depreciação.
Para cada fato apresentado, indique e explique, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) a classificação entre mudança de estimativa e de política contábil;
b…
