Foram recebidos autos ao setor de controle interno para elaboração de parecer a respeito de licitação promovida no âmbito da Administração Pública direta antes do último ato da autoridade competente.
Da instrução, percebe-se que:
1. O procedimento pretende fornecimento de 50 veículos automotores novos, zero km, motorização 1.0 de acordo com demais especificações constantes do anexo I.
2. Não há padronização dos veículos do órgão, que conta com uma frota multimarcas.
3. O Estudo Técnico Preliminar, que consta dos autos, dá conta de que no segmento há ao menos 5 produtos aptos à satisfação dos requisitos da administração no mercado, inclusive aqueles de marca e modelo P1, P2 e P3.
4. Consta pesquisa de mercado em que foi formalmente consultada grande quantidade de possíveis fornecedoras, tendo 6 concessionárias enviado propostas em papel timbrado endereçadas ao órgão, todas recentes (menos de
60 dias): 3 delas tendo cotado o veículo P1 aos preços unitários de R$ 50.000,00, R$ 51.000,00 e R$ 50.750,00, duas tendo cotado o veículo P2 aos preços unitários de R$ 61.000,00 e R$ 59.990,00, e uma tendo cotado o veículo P3 ao preço unitário de R$ 62.000,00. O preço unitário de mercado foi, então, estimado pela média em R$ 55.790,00.
5. Sobreveio parecer da assessoria jurídica que sugeriu a mudança da modalidade de concorrência para pregão eletrônico e sugeriu a adoção do sistema de registro de preços ao invés de um contrato de fornecimento, uma vez que o objeto não empregaria prestação de serviços ou garantias adicionais à compra direta ao consumidor, e havia alguma incerteza sobre o quantitativo exato que seria necessário.
6. Após o edital ter sido alterado e aprovado, sucedeu a fase externa em que, após lances das três interessadas, houve negociação com a proponente temporariamente classificada em primeiro lugar que foi declarada vencedora: a pessoa jurídica F1 EPP com a proposta de R$ 55.780,00 por unidade do veículo de marca e modelo P1.
7. Mesmo sem manifestações de intenção de recurso nem havendo qualquer inabilitação, o pregoeiro não realizou a adjudicação do objeto. O chefe da seção de controle interno transmitiu as seguintes preocupações do gestor acerca do procedimento:
a. Não há notícia de bloqueio de recursos orçamentários, seja pré-empenho, seja declaração de dotação pelo ordenador de despesas.
b. Parece mais apropriada a modalidade concorrência ao invés do pregão.
c. Da mesma forma, parece mais apropriado o contrato de fornecimento ao invés do sistema de Registro de Preços.
d. Por fim, em tendo feito consulta a concessionárias locais, obteve a informação de que o preço de varejo geralmente praticado para o veículo P1 nas especificações do edital é de 49.950,00, havendo notícias de que preços ainda menores seriam obtidos por “frotistas”. De fato, uma fonte pública geralmente aceita sugere que o preço de mercado para P1 seria ao menos 10% menor do que o preço unitário da proposta vencedora.
Opinando conclusivamente, elabore um texto em que as 4 (quatro) preocupações acima sejam abordadas e respondidas de forma fundamentada. Não é necessário criar forma específica, nem colocar cabeçalho, endereçamento ou relato.
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