A Empresa Giz é credora de um título de crédito no valor equivalente a mil salários-mínimos, emitido pela Empresa Lisa Ltda. Chegada a data do vencimento, a Empresa Lisa Ltda. simplesmente não realiza o pagamento. A Empresa Giz decide realizar o protesto do título para fim falimentar. Ao receber os instrumentos de protesto, observa que foi recebido no endereço da Empresa Lisa Ltda. por pessoa que não a representa.
Considerando a situação descrita, responda:
a) Para fim falimentar, apresente quais são os requisitos que devem constar do protesto. A falta de assinatura da intimação do devedor pelo representante legal da Empresa Lisa Ltda. configura irregularidade formal do protesto? Fundamente suas respostas.
b) Caso nenhum dos presentes no endereço da Empresa Lisa Ltda. se dispusesse a receber a intimação, explique, de maneira fundamentada, qual procedimento deveria ser adotado.
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