Disserte acerca do instituto da tutela inibitória, abordando a sua finalidade e a necessidade, ou não, de alegação de fato danoso para a obtenção de tutela de urgência. Fundamente sua resposta.
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Em uma ação de obrigação de fazer proposta por Maria contra uma operadora de plano de saúde, a autora requereu, em caráter antecedente, a concessão de tutela provisória para que fosse imediatamente autorizado tratamento médico de alto custo, sob pena de dano irreparável à sua saúde.
O juiz deferiu a tutela antecipada antecedente, determinando que o plano custeasse integralmente o tratamento. A operadora, devidamente intimada, deixou de interpor recurso ou apresentar pedido de revogação/modificação da decisão no prazo legal. Passados alguns meses, Maria manifestou interesse em não prosseguir com a demanda principal, sustentando que a decisão já havia se estabilizado.
Tendo como base a situaçã…
Considere a seguinte frase: “a repercussão geral no recurso extraordinário é um conceito jurídico indeterminado e não uma cláusula geral”. Qual o significado dessa afirmação? Quem examina a presença ou não da repercussão geral no recurso extraordinário?
Júlia, de 16 anos, descontente com o formato de seu rosto, contratou o médico Luís, profissional liberal, para a realização de procedimento estético de redução da bochecha direita, que é visivelmente maior do que a esquerda. O médico explicou à Júlia os riscos da cirurgia, entregando à ela termo de consentimento informado, com detalhes por escrito do procedimento e seus riscos. O documento foi assinado pela paciente e seus genitores. A cirurgia ocorreu no dia 01/01/2016. Após a realização do procedimento, a paciente constatou que a operação havia sido realizada na bochecha esquerda, que foi reduzida consideravelmente, ocasionando deformação em seu rosto. Júlia, em 01/01/2022, ajuizou ação de…




