A governança, definida como um conjunto de regras de boas práticas de gestão, precisa avançar no setor público, a exemplo do que já ocorre na esfera privada, como forma de garantir eficiência e transparência na administração, coibir irregularidades e mitigar falhas que possam comprometer o atendimento das necessidades da população.
Trata-se de um termo muito usado, mas efetivamente pouco empregado, segundo José Geraldo Loureiro, diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). Os exemplos que demonstram a importância da governança na vida pública são muitos, como as denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, o escândalo do cartel do Metrô São Paulo e a crise hídrica nas regiões abastecidas pela Sabesp – para citar os casos que estão em evidência no noticiário.
Mas a aplicação das regras de governança na esfera pública esbarra em muitos desafios porque existem diferenças em relação ao conceito de governança no setor privado, de acordo com Loureiro. No primeiro caso, há mais atores para os quais se devem prestar contas, como o Legislativo, a sociedade, os órgãos de controle e fiscalização, entre outros. Além disso, as exigências para publicidade e transparência das ações executadas pelos gestores são maiores que na esfera privada.
Por outro lado, enquanto no setor privado o foco da governança é a remuneração do capital investido, na área pública a mensuração dos resultados é bem mais complexa porque envolvem bens e serviços gerados para a sociedade, explica o diretor do IBGP.
Fonte: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/504212/noticia.html?sequence=1#:~:text=A%20governan%C3%A7a%2C%20definida%20como%20um,comprometer%20o%20atendimento%20das%20necessidades
Considerando o texto acima de caráter meramente motivador, de acordo com os normativos do TCU sobre o tema:
- Cite os princípios da governança para o setor público.
- Indique as instâncias de governança e dê um exemplo para cada uma delas.
Cite e conceitue as perspectivas de governança adotadas pelo TCU.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A avaliação de impacto de políticas públicas e programas sociais representa um dos maiores desafios para gestores públicos, dada a complexidade de definir e alcançar objetivos coletivos. Esse processo exige a formulação cuidadosa de objetivos, a agregação de preferências individuais e uma extensa coleta de informações, além de reflexão e consulta pública. Objetivos coletivos, uma vez estabelecidos, são formalizados em legislações ou contratos sociais, e programas sociais são criados para induzir as mudanças desejadas, seguindo-se uma teoria de mudança que visa garantir que os benefícios superem os custos.
A eficácia desses programas não se mede apenas pela entrega de produtos, mas também por…
O processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas gera dados e informações necessários para a verificação do desempenho dessas políticas, viabilizando a realização de ajustes ao longo de sua implementação.
Entende-se por acompanhamento/monitoramento o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas. Nessa fase, geralmente se utilizam informações mais simples e imediatas sobre a operação e os efeitos de determinada política.
Já a avaliação envolve julgamento, valoração e mensuração da política, para melhorar os processos decisórios e ajustar as linhas de intervenção. Lida com informações mais profundas e detalhadas sobre o funciona…
Para o cumprimento das técnicas do orçamento programa, necessário se faz o desenvolvimento das avaliações quantitativa e qualitativamente das aplicações de recursos nos diversos programas e atividades para execução das políticas públicas definidas no orçamento.
As avaliações envolvem os conceitos contemporâneos de planejamento governamental, destacando‐se a eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência das ações executadas em atendimento às demandas sociais apresentadas e devidamente discutidas e aprovadas na LOA.
Um cidadão, em pleno gozo de seus direitos constitucionais, faz uma denúncia à Controladoria Geral do Estado de São Paulo, afirmando que determinado ente público…
