“X” responde perante a 1.ª Vara Criminal desta Capital a um processo por crime de roubo simples, tendo sido preso em flagrante. Encerrada a audiência de instrução e não havendo requerimento das partes, o magistrado entendendo tratar-se de caso complexo, visto que, praticado em tese em concurso de pessoas com outros dois réus, determinou a apresentação de memoriais. O Ministério Público, em sua oportunidade processual, insistiu na condenação de todos os réus. A defesa, também deverá manifestar-se, todavia, levando em conta que consta dos autos que “X” ingressou no posto de gasolina da vítima “Z” com a finalidade de roubar o dinheiro do caixa, porém, “Z” ao notar “aquele elemento em atitude suspeita” desconfiou da intenção da prática delituosa e chamou os policiais que imobilizaram “X”, antes que ele anunciasse o assalto. Os demais co-réus, que negam a participação nos fatos, foram detidos nas imediações do estabelecimento comercial.
Assim sendo, na condição de defensor público nomeado para a defesa de “X”, apresente a medida judicial cabível, escolhendo a tese de defesa mais adequada para o caso.
Ops! Esta questão ainda não tem padrão de resposta.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Caio, reincidente genérico, por fatos ocorridos antes da vigência da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, que alterou substancialmente o artigo 112, da Lei de Execução Penal e a Lei de Crimes Hediondos, quanto aos lapsos temporais exigidos para a progressão de regime), foi condenado, em um mesmo processo, a crime comum, praticado com violência à pessoa, e a crime hediondo. O juízo de execução, com a vigência do Pacote Anticrime, modificou o requisito objetivo da progressão de regime de ambos os delitos, de modo que passou a exigir 40% do cumprimento da pena para o crime hediondo e 30% para o crime comum. Contra essa decisão, a defesa interpôs agravo em execução, tendo o Tribunal dado proviment…
Na condição de Juiz-presidente do Tribunal do Júri, considerando que o Conselho de Sentença respondeu, negativamente, ao quesito quanto a ser o réu absolvido e o condenou por homicídio duplamente qualificado; considerando a soberania constitucional dos veredictos; considerando o que dispõem os arts. 61 e 68, do Código Penal; e considerando que o réu permaneceu em silêncio durante a sessão plenária de julgamento, mas, comprovadamente, possuía ao tempo do fato criminoso 20 anos de idade, poderá na sentença:
(1) Fixar a pena-base considerando uma única qualificadora e utilizando a outra na segunda fase do processo dosimétrico?
Compensar, se for o caso, a circunstância considerada agravante com …
João, trabalhador, sério e responsável, ficou transtornado ao perder boa parte do seu salário em jogo virtual. Ao retornar para casa, tão logo entrou no imóvel, avistou sua esposa e cunhada com sacolas de compras de lojas de grife. Pensando no prejuízo suportado pela perda no jogo e imaginando o gasto efetuado pelas compras, ameaçou a mulher e a cunhada dizendo: “Devolvam tudo que compraram, senão vou queimar todas essas roupas e dar uma surra nas duas!”. Desesperadas e com medo da reação de João, a mulher e a cunhada foram à DP noticiar os fatos.
João foi denunciado perante o Juízo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher por dois crimes de ameaça (art. 147, do Código P…



