Tícia, famosa artista de cinema e televisão, afasta-se do trabalho artístico de forma repentina. Os veículos de informação (fofoca de artistas) entram em alvoroço a fim de descobrir o motivo.

Um deles, o “Notícias Inúteis, Porém Interessantes”, produz extensa reportagem sobre a vida da artista e expõe sua condição de viciada em drogas em decorrência de abuso infantil sofrido pelo próprio pai, a causar-lhe graves crises de depressão.

A atriz, inconformada com a reportagem, ingressa em juízo com ação de indenização por danos morais.

A empresa de “notícias” defende-se ao argumento de que a vida de estrela de Tícia compromete seu direito à privacidade. Quem se expõe ao ní…

Considerando o molde atual de família EUDEMONISTA: ESCLAREÇA o significado, diante dos ditames Constitucionais e Legais, especialmente o disposto nos artigos 226 e 227, § 6°, da Constituição Federal, e no artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Imagine a seguinte situação hipotética:

João precisa fazer um empréstimo e, para isso, a empresa precisa consultar seus dados de crédito. Entretanto, ao solicitar tais dados, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) em questão se negou a informá-los.

A partir da situação acima, responda de maneira fundamentada aos questionamentos a seguir:

O que é o Habeas Data? João pode solicitar um Habeas Data à Justiça para ter acesso aos seus dados de crédito presentes no banco de dados do SPC? Justifique.

Quais são as características fundamentais do remédio constitucional Habeas Data?