João levou sua filha, Joaquina, de 12 anos de idade, para banhar-se no mar de Cidreira/RS, com sua prancha de isopor. Na praia, a garota fez amizade com outras duas meninas, da mesma faixa etária, e todas resolveram entrar no mar, sob a supervisão de João. De repente, uma inesperada onda quebrou a prancha de Joaquina ao meio e uma corrente de refluxo começou a levar as três garotas para o fundo do mar. Ao ver a situação, João entrou no mar e, ouvindo apenas os gritos de socorro de sua filha, conseguiu alcançá-la e salvá-la. As outras duas meninas acabaram morrendo por afogamento.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto respondendo, com fundamento na legislação, na doutrina e na jurisprudência pertinentes, os questionamentos a seguir.
1 Qual é a diferença entre o estado de necessidade justificante e o exculpante?
2 Quais são os cabíveis enquadramentos jurídico-penais para a conduta de João na situação narrada?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Durante auditoria de rotina no Departamento de Segurança da Câmara dos Deputados, a equipe de vigilância identificou acessos indevidos ao sistema interno de tramitação de documentos. O rastreamento apontou que o servidor Rogério, Assistente Legislativo, acessou, sem necessidade funcional, relatórios sigilosos classificados como “reservados”, referentes a procedimentos administrativos.
Verificou-se ainda que Rogério transferiu cópias digitais desses documentos para um pendrive pessoal e, posteriormente, enviou o conteúdo ao assessor Eduardo, que utilizou parte das informações para constranger um parlamentar em sessão reservada. Em diligência de busca, constatou-se também que Rogério ocultou d…
Durante evento institucional realizado nas dependências da Câmara dos Deputados, policiais legislativos foram acionados após relato de tumulto em área de acesso restrito do estacionamento interno. No local, verificou-se que Carlos, motorista de aplicativo que aguardava passageiro nas imediações, havia conduzido seu veículo em velocidade incompatível com a sinalização do local e avançado sobre área delimitada por cones e barreiras móveis.
Ao ser advertido pelos agentes de segurança, Carlos teria reagido de forma exaltada, desrespeitando a orientação recebida e tentando remover os cones que delimitavam o espaço reservado às autoridades. Durante a manobra de retirada do veículo, acabou colidind…
No âmbito da Câmara dos Deputados, a Polícia Legislativa Federal instaurou procedimento investigatório para apurar suposto esquema de fraude envolvendo fornecedores cadastrados para prestação de serviços terceirizados à Casa.
Conforme apurado preliminarmente, o investigado Carlos Henrique, apresentando-se como representante legal de empresa regularmente constituída, firmou contratos administrativos para fornecimento de equipamentos de informática. Entretanto, após o recebimento antecipado de valores decorrentes de medições fraudulentas, constatou-se que os bens nunca foram entregues, tampouco havia estrutura empresarial compatível com o objeto contratado.
No curso das investigações, verifico…




