Analise os casos abaixo e responda:
Caso 1: A polícia militar tinha informações de que Lamesil fazia um movimento de tráfico em uma localidade. Uma guarnição da PM o avisou em uma motocicleta e o abordou. No momento em que um policial militar acabava de revistar Lamesil e com ele encontrou uma pequena quantidade de maconha (um cigarro) alegadamente para seu uso próprio, o telefone de Lamesil tocou e o policial militar, incontinentemente, atendeu à chamada ouvindo: “Lamesil?”, quando então respondeu o policial: “pois não!” e daí o interlocutor encomendou uma trouxinha de cocaína para ser entregue em local determinado. A polícia militar se dirigiu ao local e encontrou Osvaldo, o usuário que pretendia comprar a droga de Lamesil. Este foi denunciado por tráfico com base no depoimento em sede policial de Osvaldo.
Caso 2: O Juízo de Direito da 1ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro decretou uma interceptação telefônica com o fim de apurar crime de formação de quadrilha (art.288 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e corrupção ativa (art.333 do CP) por parte de Mauro, Edivaldo, Zacarias e Salomão. Após 10 dias de escuta telefônica, lograram descobrir a autoria de crime de advocacia administrativa por parte de Francisco, irmão de Zacarias (art. 321 do CP). Com base nas degravações, Francisco foi denunciado por advocacia administrativa.
Caso 3: O Ministério Público Estadual requereu mandado de busca e apreensão dirigido a um conjunto residencial em uma comunidade, pretendendo revistar toda a quadra 01 da Rua “F”, em razão de informações em um inquérito policial, de que no local existia depósito de máquinas de caça níquel da quadrilha de Joãozinho do Pavão. O Juízo de Direito, ao apreciar o pedido, indeferiu o requerimento genérico, autorizando tão somente a busca domiciliar nos números 33 e 44 da Rua “F” da referida comunidade, com o fim de averiguar a existência do indigitado depósito de caça níquel e a existência da quadrilha. Em cumprimento do mandado, não lograram encontrar nenhuma máquina de caça níquel ou qualquer elemento que indicasse quadrilha com tal atividade. Não obstante, durante a busca domiciliar na casa 44, onde mora Ricardo dos Santos encontraram um revolver calibre 38, com numeração raspada e um documento de porte de arma falso. Ricardo dos Santos foi denunciado por porte de arma e falsificação de documento público (respectivamente art. 16, parágrafo único, inc. i, DA Lei 010.826/03 e art. 297 do CP).
Considerando o sistema constitucional e legal sobre a admissibilidade de provas, os casos apresentados terão a mesma solução? Fundamente.
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