Maria Eduarda, Auditora Técnica de Tributos de Sergipe, auditou uma empresa de bebidas denominada “Bebidas da Barra”, situada no município de Barra de Coqueiros. Durante a auditoria, foi feita a verificação das alíquotas de ICMS utilizadas pelo contribuinte em comparação com as previstas na legislação tributária. Ainda, a inspeção física e a conferência do creditamento do ICMS foram realizadas nas seguintes operações efetuadas pela empresa:
- Compra de uma cachaça, importada da Colômbia, de um fornecedor de Goiás no valor total de R$12.600,00 para revenda. A alíquota considerada na operação interestadual foi de 7%. A empresa “Bebidas da Barra” se creditou de R$ 882,00 de ICMS.
- Compra de água mineral de uma empresa situada em Aracaju no valor total de R$40.200,00 para revenda. A alíquota utilizada na operação interna foi de 18%. A empresa “Bebidas da Barra” se creditou de R$ 7.236,00 de ICMS.
- Compra de chopes importado diretamente da Bélgica para revender no valor total de R$ 40.000,00. A alíquota utilizada na importação foi de 25%. A empresa “Bebidas da Barra” se creditou de R$ 10.000,00 de ICMS.
Ainda, durante a inspeção física, a auditora fiscal verificou que a cachaça importada não sofreu nenhum processo de industrialização. Como também, constatou que durante o descarregamento do caminhão, 1.000 litros de água mineral foram derramados e deteriorados, o que resultou na perda de R$ 5.200,00 do valor total da mercadoria. Além disso, verificou que a empresa realizou uma confraternização, consumindo 100 litros de chopes importados, o que diminuiu R$ 7.500,00 do estoque de chopes comprados para revenda. Entretanto, a empresa não registrou esses acontecimentos na escrita contábil e manteve os valores de ICMS inicialmente creditados nas operações 2 e 3, e utilizou todo o crédito da operação 1 na compensação de débitos do imposto.
Considerando as disposições da legislação tributária e auditoria fiscal, discorra acerca das operações realizadas nas situações hipotéticas apresentadas, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
- verificação das alíquotas do ICMS utilizadas pela empresa “Bebidas da Barra” nas operações de compra com as previstas na legislação tributária; [valor: 7,00 pontos]
- adequação do creditamento realizado pela empresa em cada operação de compra; [valor: 5,00 pontos]
- condutas a serem tomadas em cada operação pela empresa se, nas situações apresentadas, tenha ocorrido crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. [valor: 7,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Durante atendimento na Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, um servidor foi questionado sobre a aplicação do ITCMD (Decreto nº 29.994/2015) nas situações abaixo:
- Transmissão de imóvel urbano localizado em Aracaju a herdeiro, decorrente de sucessão legítima, com valor superior a 500 UFP/SE;
- Doação de bem imóvel realizada pela União no âmbito de programa de regularização fundiária destinado à população de baixa renda;
- Transmissão “causa mortis” de único imóvel rural, de valor equivalente a 2.400 UFP/SE, a trabalhador rural que não possui outro imóvel e cuja renda mensal é de dois salários-mínimos.
Com base no Decreto nº 29.994/2015, responda, de forma fundamentada:
- Para cada situação…
Durante auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, constatou-se que a empresa Norte Serviços Ltda. deixou de quitar créditos tributários definitivamente constituídos em processo administrativo fiscal concluído há mais de 90 dias. Apesar da intimação enviada por meio de domicílio eletrônico, o débito não foi regularizado. Diante disso, a área competente da Sefaz encaminhou o crédito para inscrição em dívida ativa, a fim de posterior cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado.
Na análise do caso, verificou-se também que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) extraída apresentava omissão de informações obrigatórias, especificamente quanto ao número do processo admin…
Juca e Joana haviam se casado no ano de 2010 no regime de comunhão total de bens. O casal era residente na cidade de Rio Branco – AC. Durante o casamento, adquiriram 3 imóveis no valor de R$ 400.000,00 cada, localizados na cidade Rio Branco. Além disso, foram comprados 3 imóveis no valor de R$ 500.00,00 cada, localizados na cidade de Cruzeiro do Sul – AC. No ano de 2022, o matrimônio teve fim. Ficou decidido que Juca ficaria com os imóveis localizados em Rio Branco e Joana com os imóveis localizados em Cruzeiro do Sul.
Frisa-se que o casal não possuía outros bens. Não houve qualquer benefício fiscal em relação a transmissão dos bens.
Considerando a legislação do Imposto sobre Tr…
