Um empregado moveu reclamação trabalhista contra uma empresa formulando pedido de condenação em horas extras e reflexos. A empresa foi citada de forma regular e tomou conhecimento da audiência de conciliação marcada. No dia da audiência, o preposto que havia sido designado sofreu um acidente e fraturou a perna, não podendo comparecer. Contudo, estava presente à audiência o advogado da empresa, com procuração específica e regular, munido de defesa e documentos.
Com referência a essa situação hipotética, responda, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
1 A presença do advogado supre a ausência do preposto? [valor: 2,00 pontos]
2 Que providência a empresa deverá tomar para que sua defesa seja aceita? [valor: 7,00 pontos]
3 Caso a empresa não tome a providência necessária para que sua defesa seja aceita, quais serão as consequências? [valor: 5,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Em uma ação trabalhista, determinado autor, vencedor da ação, requereu, na fase de execução, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de duas empresas de um mesmo grupo econômico, que figuravam no polo passivo da referida ação. O advogado de uma dessas empresas, por sua vez, requereu a concessão de prazo em dobro para a prática dos atos processuais, tendo em vista que as empresas eram assistidas por procuradores distintos. Diante da ausência de previsão legal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca desse prazo, o juízo deferiu o pedido do réu com base no Código de Processo Civil (CPC), sob o argumento de que o CPC é aplicável de forma subsidiá…
Em 2025, foi instaurado um procedimento interno no âmbito da Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado X, para apuração de supostas irregularidades em contratações e pagamentos de pessoal do Hospital em Saúde Animal do Estado X, uma empresa estatal. No procedimento, foi apurado o seguinte:
(a) havia sido realizada a contratação direta de empregados, em número correspondente a 30% dos empregos públicos vagos constantes do plano de cargos e salários da empresa estatal;
(b) haviam sido celebrados contratos de trabalho celetistas com servidores públicos estatutários, cedidos de secretarias do estado X, para o exercício de funções de direção no referido hospital, com previsão de paga…
Felipe moveu ação trabalhista contra o seu empregador (Empresa X), pleiteando, em antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar o pedido, o juízo determinou, a notificação das partes para comparecimento à audiência inicial, bem como notificou a Empresa X para o cumprimento imediato da ordem de reintegração deferida.
Acerca da situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado da Empresa X, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 – Qual é o instrumento processual hábil para buscar a reversão da antecipação de tutela deferida nos autos? [valor 6,50 pontos]
2 – Caso a antecipação de tutela tivesse sido concedido somente qua…



