Considere a seguinte situação hipotética:
Chegou ao conhecimento da autoridade policial a notícia sobre a existência de comentários preconceituosos contra o povo judeu feitos em um site na Internet. Foi instaurado inquérito policial para apurar a prática do crime previsto no art. 20 da Lei n.º 7.716/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional), o qual é punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa. Durante a tramitação do inquérito, o STJ firmou a competência federal para o processamento da apuração. Passados 10 anos do fato criminoso, identificou-se o autor da conduta, que estava com mais de 75 anos de idade. O delegado de Polícia Federal encerrou a investigação e encaminhou os autos à autoridade competente, por considerar prescrita a pretensão punitiva.
Considerando a situação hipotética acima, posicione-se a respeito do encaminhamento dado pelo delegado de Polícia Federal ao caso, explicando, de forma fundamentada, o conceito e a natureza jurídica do instituto da prescrição, as suas espécies e as causas que alteram o prazo prescricional, de acordo com a jurisprudência do STF.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispôs sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, além de dar outras providências.
A importância da referida Lei é reconhecida não só pela doutrina, mas também pelos tribunais pátrios, conforme evidencia excerto de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça:
1 – O Superior Tribunal de Justiça – sob a influência dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CF, art. 5º, I) e da vedação a qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais (CF, art. 5o, XLI), e …
Joana foi condenada a 2 anos de reclusão, em regime aberto, por crime de peculato culposo. O Ministério Público não recorreu da decisão, que transitou em julgado para a acusação em 15/02/2021. A defesa interpôs recurso especial, ainda pendente de julgamento em 2025. Em abril de 2025, o juízo de primeira instância determinou o início da execução da pena, sob fundamento de que o prazo de prescrição da pretensão executória já havia transcorrido:
Tendo como base as informações acima, responda ao que se pede:
- À luz do entendimento do STF, está correto o entendimento do juízo de execução? [valor: 1,50 pontos]
- Qual a fundamentação jurídica utilizada pelo STF para firmar seu entendimento? É cabíve…
Conceitue dolo direto de primeiro grau, dolo direto de segundo grau e dolo eventual, exemplifique-os com casos de crimes contra a vida e esclareça o que seria dolo direto de terceiro grau, comentando sua aceitação pela doutrina.
