Concurso ISS/BH – Banca RBO – Temas Inéditos para a Discursiva
Imagina chegar no dia da prova do concurso de Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo Horizonte (ISS/BH), organizado pela Banca RBO e ver que o tema cobrado na prova discursiva você já conhece e treinou?!
O sonho de todo candidato é chegar no dia da prova já sabendo qual será o tema que será cobrado na prova discursiva.
Ainda mais em um concurso concorrido como o de Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo Horizonte (ISS/BH), organizado com uma instituição pouco conhecida, como é a Banca RBO.
É claro que não é fácil acertar previamente qual será o tema cobrado na prova discursiva por qualquer banca, ainda mais a Banca RBO.
Contudo, com a experiência que temos e com um gigantesco banco de provas discursivas de concursos anteriores, aumenta a chance de acertamos, como aconteceu no concurso de Auditor Fiscal da SEFAZ/CE, dentre outros.
Então, sem delongas, vamos ver alguns temas de discursiva inéditos no estilo da Banca RBO, para o concurso de Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo Horizonte (ISS/BH).
1º Tema (REDAÇÃO – ATUALIDADE)
Texto 1
A economia brasileira registrou um tombo de 10,94% no segundo trimestre de 2020, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (14).
O indicador é considerado uma “prévia” do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do PIB do segundo trimestre será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de setembro.
Se a retração do PIB se confirmar no segundo trimestre deste ano, o Brasil terá entrado oficialmente em “recessão técnica”, ou seja, recuo do nível de atividade por dois trimestres consecutivos.
Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/14/previa-do-pib-do-bc-indica-tombo-de-quase-11percent-no-2o-trimestre-e-inicio-de-recessao.ghtml
Texto 2
Crescimento e desenvolvimento econômico são termos bem comuns quando o assunto é economia. No entanto, é importante ressaltar que crescimento é diferente de desenvolvimento.
Enquanto o crescimento econômico significa que durante um ou vários períodos, ocorreu um aumento sustentado de uma unidade econômica, o desenvolvimento econômico vai além, impactando diretamente a qualidade de vida das pessoas e a sociedade em geral.
Apesar de muitas vezes serem citados juntos numa mesma frase, crescimento e desenvolvimento econômico tem algumas diferenças bem evidentes.
Crescimento é quando a produção quantitativa cresceu, gerando enriquecimento, mas sem necessariamente afetar a melhoria das condições de vida da sociedade. Como já citado, é possível medir isso através do Produto Interno Bruto (PIB) por exemplo.
Já o desenvolvimento econômico afeta a qualidade de vida da sociedade e é possível medir por meio de indicadores como a educação, saúde, renda, pobreza, entre outros. Atualmente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o índice mais explorado para realizar comparações de desenvolvimento de diferentes economias e períodos.
Disponível em: https://www.capitalresearch.com.br/blog/investimentos/crescimento-e-desenvolvimento-economico/
Com base nos textos acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:
COMO A PANDEMIA DA COVID-19 E A QUEDA DO PIB PODE AFETAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL?
Para ver o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
2º Tema (REDAÇÃO – ATUALIDADE)
Texto 1
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – completou 20 anos em maio de 2020, dentro de um contexto absolutamente inesperado para quem a acompanha desde a sua promulgação em 4 de maio de 2000, quando então pretendia-se, por ela, introduzir uma nova cultura na Administração Pública brasileira, baseada no planejamento, na transparência, no controle e equilíbrio das contas públicas e na imposição de limites para determinados gastos e para o endividamento.
http://genjuridico.com.br/2020/06/03/20-anos-da-lrf/
Texto 2
Na avaliação do professor do Ibmec e analista político Bruno Carazza, a Lei de Responsabilidade Fiscal é positiva. “Hoje, você chega a uma prefeitura do interior, e há um conhecimento sobre RCL, restos a pagar, sobre o que se pode e o que não se pode fazer. Os gestores públicos, de certa forma, têm consciência de que, se descumprirem a LRF, podem vir a ter dor de cabeça no futuro”, analisa.
A avaliação é corroborada pelo professor e diretor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar), Frederico G. Jayme Jr. “A lei conseguiu disciplinar minimamente os governos, evitando que eles cometessem desatinos em termos de gastos públicos”, disse.
Por outro lado, a professora da Faculdade de Direito da UFMG, Maria Tereza Fonseca Dias, a Lei de Responsabilidade melhorou a gestão do dinheiro público? Essa é uma pergunta difícil de responder. O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal não ataca a qualidade do gasto. Ela diz respeito ao controle de despesas e receitas. Você tinha um descontrole muito grande das contas públicas, e a lei vem em 2000 e estabelece o que a gente chama de “regra de ouro”, que é não gastar mais do que se arrecada.”
Há três pontos importantes na Lei de Responsabilidade Fiscal: essa regra de ouro; o planejamento das contas públicas – ela estabelece metas de arrecadação, metas de gasto, limite de despesas –; e um terceiro ponto é que ela foca a transparência, que foi uma coisa muito bem-vinda.
Mas isso diz respeito a um controle que é muito mais numérico e quantitativo do que da qualidade. Você pode ter um município, por exemplo, que cumpre fielmente a Lei de Responsabilidade Fiscal e, no entanto, tem uma qualidade de gastos péssima, porque gasta mal e em coisas que não são prioritárias, compra superfaturado e faz licitação ruim. E você pode ter outro município que eventualmente tenha ultrapassado algum limite da lei e tenha uma melhor qualidade de gastos.
A gestão pública ainda continua com os mesmos desafios, no meu entendimento, que ela tem desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada.
https://www.otempo.com.br/politica/entre-penalidades-frouxas-e-avancos-lrf-completa-20-anos-1.2335184 (Adaptada)
Considerando que os textos acima são meramente motivações, elabore um texto dissertativo-argumentativo, redigida em conformidade coma norma-padrão da língua portuguesa, sobre o seguinte tema:
20 ANOS DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: QUAIS OS IMPACTOS E OS DESAFIOS NO CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS?
Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
3º Tema (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS)
Com o objetivo de aumentar a arrecadação municipal com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei reduzindo o desconto de 6% ao contribuinte que pagar antecipadamente duas ou mais parcelas ou o valor integral cobrado. Nesse sentido, considerando a situação hipotética apresentada acima e o disposto na Constituição Federal de 1988, Código Tributário Nacional e na jurisprudência dos tribunais superiores, elabore um texto dissertativo discorrendo acerca do princípio da anterioridade tributária e a aplicação na redução de desconto para pagamento do IPTU.
Para ver o enunciado completo da questão, o padrão de resposta e a proposta de resolução da redação, clique aqui!
4º Tema (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS)
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), prestadora de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto com sede em Belo Horizonte, ajuizou ação contra o município de Belo Horizonte, visando a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados. Ademais, a Copasa é uma sociedade de economia mista de capital aberto, com ações negociadas na bolsa de valores. Nesse sentido, considerando a situação hipotética apresentada acima, o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, elabore um texto dissertativo discorrendo acerca da imunidade tributária recíproca e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível extensão da imunidade tributária recíproca à referida sociedade de economia mista.
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