Considere a seguinte situação hipotética:
Geraldo, funcionário público, aproveitando-se de seu acesso ao banco de dados do serviço público, inseriu dados falsos no sistema da Previdência Social, com o intuito de que fossem concedidos benefícios previdenciários indevidamente.
Com referência a essa situação hipotética, responda aos seguintes questionamentos.
1 Qual tipo penal foi praticado por Geraldo? Justifique sua resposta, informando a classificação e o momento consumativo desse tipo penal.
2 Caso Geraldo estivesse associado a outras pessoas, seria possível a configuração de organização criminosa nessa prática delituosa? Fundamente sua resposta.
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Tendo como base as informações acima, responda ao que se pede:
- À luz do entendimento do STF, está correto o entendimento do juízo de execução? [valor: 1,50 pontos]
- Qual a fundamentação jurídica utilizada pelo STF para firmar seu entendimento? É cabíve…
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