Considere a seguinte situação hipotética:
Um membro do Ministério Público junto ao tribunal de contas de um estado da Federação recebeu uma denúncia de irregularidade no processo licitatório para a aquisição de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para determinado hospital público. Segundo a denúncia, a contratação tinha ocorrido por valor bem acima da média de preço de mercado apurada na atualidade, embora a licitação tivesse ocorrido havia mais de um ano, em momento de escassez de leitos no mercado. A denúncia estava acompanhada de apenas um documento, extraído do sistema interno da secretaria de estado responsável pela licitação, o qual não esclarecia, por si só, as irregularidades denunciadas. Para que houvesse o efetivo esclarecimento e, se necessário, para que fosse requerida a devida instauração de procedimento para a averiguação das irregularidades, ou até mesmo uma representação, o referido membro do Ministério Público junto ao tribunal de contas estadual preparou um ofício, requisitando à citada secretaria de estado a prestação de informações no prazo de 15 dias. Como a licitação envolvia também uma empresa pública estadual de assistência à saúde, ele redigiu, ainda, outro ofício, com o mesmo objetivo, destinado a essa empresa.
Com relação à situação hipotética precedente, responda, de forma justificada, aos seguintes questionamentos.
1 Haja vista o seu cargo, o referido membro do Ministério Público tem competência para encaminhar os ofícios?
2 Existe alguma divergência doutrinária e jurisprudencial que reveste a competência nesse caso? Como defender tal competência?
3 Para exercer seu poder fiscalizatório sobre as licitações ocorridas no estado, qual medida administrativa o Ministério Público junto ao tribunal de contas deveria tomar, caso houvesse uma decisão judicial impedindo a remessa dos ofícios?
4 Quanto ao poder de fiscalização do Ministério Público, a situação é semelhante em se tratando de secretaria de estado e empresa pública?
5 Acerca do valor da contratação realizada, deve ser levado em consideração o valor médio atual do objeto do contrato ou o seu valor à época da licitação, quando havia escassez de produtos?
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