Diversos moradores do Bairro Alfa requereram a matrícula dos seus filhos, todos com idade inferior a 11 anos, na educação básica da escola municipal XX, situada no Bairro Beta, sendo apresentado o histórico escolar e os demais documentos exigidos.
Os requerimentos, no entanto, foram indeferidos pelo Diretor da escola municipal XX, por escrito, sob o argumento de que a preferência nas matrículas era dos filhos dos moradores do Bairro Beta. A decisão foi proferida apesar de existirem vagas disponíveis.
Insatisfeitos, os moradores procuraram o apoio da Associação de Moradores do Bairro Alfa, da qual eram associados e que tinha, entre os seus objetivos estatutários, o de zelar pela educação dos associados e de seus dependentes. A associação fora constituída em estrita harmonia com a ordem jurídica e vinha funcionando de modo ininterrupto há uma década.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a associação decidiu ajuizar a ação constitucional cabível para compelir o Diretor a realizar a matrícula dos filhos dos associados.
À luz da narrativa acima, responda, conforme a sistemática constitucional, aos itens a seguir.
a) Os filhos dos associados da Associação de Moradores do Bairro Alfa deveriam ser matriculados na escola municipal XX? Justifique.
b) O Diretor da escola municipal XX pode dar preferência aos filhos dos moradores do Bairro Beta em detrimento dos moradores do Bairro Alfa? Justifique.
c) Indique a ação constitucional que deve ser ajuizada pela Associação de Moradores do Bairro Alfa. Justifique.
Obs.: suas respostas devem ser devidamente justificadas.
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