2. No bairro de São João, localizado na cidade de São Pedro, há duas escolas muito famosas. O Colégio Lorenzo Giustiniani, especializado no ensino de crianças deficientes, e o Colégio Herculano de Perúgia, sem qualquer especialização com crianças deficientes, voltado, exclusivamente, ao ensino visando ao vestibular. Em virtude de desentendimentos com a diretoria do Colégio Lorenzo Giustiniani, Paola resolveu transferir seu único filho para uma nova escola, mais próxima de sua residência, o que facilitaria sua rotina com a criança. Seu filho, Salvatore, estudava no Colégio Lorenzo Giustiniani desde a creche e, atualmente, contava com sete anos de idade. Paola se dirigiu à nova escola, Colégio Herculano de Perúgia, onde foi muito bem recebida e, após conversar com a direção e as coordenadoras acadêmica e pedagógica, optou por matricular Salvatore lá. Conforme combinado com o Diretor do Colégio, no dia da matrícula, Paola pagou um boleto acrescido de um valor adicional, em razão da deficiência de Salvatore. Durante aquele ano, tudo correu conforme o esperado no Colégio Herculano de Perúgia, estando Paola e Salvatore muitos satisfeitos com a mudança realizada e, definitivamente, adaptados ao sistema de ensino da nova escola.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) A conduta acima narrada configura crime contra as relações de consumo ou crime contra as pessoas com deficiência? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0 pontos)
B) Aplica-se ao tipo penal instituto da suspensão condicional do processo? [Respostas sem justificativa não serão pontuadas.] (10,0pontos)
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Com base exclusivamente no que foi narrado acima, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir:
A) Qual teoria jurídica embasa o raciocínio pela possibilidade da inve…
