O Município de Santa Rosa é titular de um prédio de três andares que se encontra integralmente desocupado. Ocorre a invasão de um dos andares do prédio por um grupo de pessoas que se autodenomina Movimento dos Sem Teto. Considerando que o local estava sem condições adequadas de habitação, os invasores realizaram a pintura das paredes e colocaram divisórias para facilitar a moradia no local.
Algumas semanas após o referido ato de invasão, o Procurador do Município pretende ajuizar demanda em relação aos invasores, para defender os interesses desse Ente Público. Indique, com a devida fundamentação, qual ação deverá ser proposta e se os réus terão algum direito em relação aos gastos realizados com a pintura e colocação de divisórias.
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