Um candidato foi convocado para realizar teste de aptidão física de um concurso público cujas fases compreendiam a realização desse teste, contudo, na data designada para o teste, ele estava impossibilitado de realizá-lo, em razão de problema de saúde, comprovado por atestado médico. No edital do concurso público, não havia nenhuma previsão de que qualquer candidato pudesse realizar uma das provas de segunda chamada.
Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo que responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações.
- Qual princípio da administração pública se aplica ao caso concreto? [valor: 6,00 pontos]
- O candidato poderá realizar o teste de aptidão física em segunda chamada? [valor: 6,5 pontos]
- Sob que circunstância é admissível realizar o teste de aptidão física em outra data? [valor: 6,50 pontos]
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2 – evolução da legislação e da jurisprudência do STF acerca das modalidades do ato de improbidade, considerando o elemento subjetivo; [valor: 1,40 ponto]
3 – possibilidade, ou não, de retroatividade da legislação mais benéfica ao agente de ato de improbidade, no contexto do direito administrativo sancionador; [valor: 0,80 ponto]
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Um órgão público federal publicou edital de licitação, na modalidade concorrência, visando à execução de obra de infraestrutura de grande porte, com valor inicialmente estimado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). Trata-se, assim, de contrato classificado como de grande vulto, nos termos da nova Lei de Licitações, aplicável ao caso.
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Diante dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, aos qu…
