Segundo o Código Penal
“O Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino. Isto é, quando o crime envolve: violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.”
Mesmo que a pena seja no máximo de 30 anos, de acordo com o texto da lei do Feminicídio, ela pode ser aumentada em um terço, caso seja agravante em casos como:
a) Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
b) Contra a menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
c) Na presença de descendente ou ascendente da vítima;
<Fonte: Lei nº 13.104, de março de 2015, que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol de crimes hediondos>
<Fonte: Cartilha do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pag. 8, 2018>
Alguns números assustadores
Taxa de feminicídio no Brasil de janeiro a julho de 2018, a Central de Atendimento à Mulher registrou:
27 feminicídios;
547 tentativas de feminicídios;
51 homicídios;
118 tentativas de homicídios.
Nesse período, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo o maior quantitativo relacionados à violência física (37.396) e psicológica (26.527). No total, em 2018 foram registradas 92.323 denúncias. Sendo que os principais tipos de agressões em 2018 foram:
Violência física 30.918;
Violência psicológica 23.937;
Violência doméstica e familiar 15.803;
Tentativa de feminicídio 7.036;
Violência sexual 4.491;
Violência moral 3.960.
< Fonte: https://www.stoodi.com.br/blog/2019/04/23/feminicidio-o-que-e/>
Considerando as ideias precedentes nos fragmentos textuais motivadores apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.
FEMINICÍDIO NO BRASIL: A URGÊNCIA DE SE DEBATER A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Ao construir seu texto, apresente necessariamente:
a) Principais motivos que levam ao feminicídio [Valor: 9,00 pontos]
b) Qual o perfil e o comportamento do agressor [Valor: 9,00 pontos]
c) Instrumentos que auxiliam as vítimas no combate à violência [Valor: 10,50 pontos]
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